Casamento civil comunitário; fique atento ao prazo

Casais que aspiram dar o passo importante do matrimônio têm a oportunidade de concretizar esse sonho através do casamento civil comunitário.  A cerimônia está marcada para o dia 9 de dezembro, pela manhã, no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), no Progresso.

No entanto, os futuros noivos precisam estar atentos, pois o processo não se resume a simplesmente dizer ‘sim’ no dia. Existe um procedimento formal que inicia com a habilitação para o casamento, a ser realizada no Cartório de Registro Civil até o dia 24. Esse processo requer a apresentação de duas testemunhas no cartório, juntamente com uma série de documentos.

Foto/Elvis Palma

Lei para distribuição de dicionário Trilíngue com enfoque em Libras

O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Ramos (MDB), oficializou a promulgação de uma lei que estabelece a distribuição de dicionários trilíngues, abrangendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras), além do Português e Inglês, como parte integrante do currículo escolar. A medida, discutida e aprovada em setembro, permite a distribuição do dicionário não apenas aos alunos, mas também a educadores e demais funcionários do sistema municipal, com foco especial nos estudantes surdos, com deficiência auditiva, mudez ou afonia matriculados na rede pública municipal de ensino. O projeto original foi apresentado por Gustavo Cypriano (União). Essa iniciativa assemelha-se ao ocorrido em Criciúma, onde o prefeito em exercício inicialmente vetou a proposta, alegando inconstitucionalidade, mas os vereadores derrubaram o veto.

Departamento de trânsito, Corregedoria e Ouvidoria passam a atender em novo endereço

A partir de segunda-feira, 20 de novembro, os setores administrativos ligados à Guarda Municipal mudarão seu local de atendimento para a sede da GML, na Praça Dr. Polidoro Santiago, Magalhães. A medida visa aprimorar o atendimento relacionado à regulamentação do sistema de trânsito da cidade.

A partir dessa data, serviços como Cartão Idoso, Cartão Deficiente, Morador Sem Garagem, Cartão Balsa, Liberação de veículos e reclamações e denúncias à ouvidoria deverão ser solicitados diretamente no novo endereço. O horário de funcionamento dos setores administrativos permanecerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

FLAMA reforça fiscalização e multas contra maus-tratos e abandono de animais 

Em resposta ao aumento alarmante de animais abandonados, muitos provenientes de outras localidades, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), em parceria com a Gerência do Bem-estar Animal, anuncia medidas mais rigorosas de fiscalização e aplicação de multas. Os esforços visam combater casos de maus-tratos e crueldade animal.

O endurecimento das ações segue as diretrizes do Código Penal Brasileiro, com os artigos 32 e 164-A prevendo punições que incluem detenção e multas substanciais. Além disso, a legislação municipal impõe multas equivalentes a 5 salários mínimos para o abandono de animais.

Para otimizar essas ações, a FLAMA e a Gerência do Bem-estar Animal convocam a colaboração da população, encorajando denúncias de casos suspeitos.

Início das matrículas na rede municipal de ensino

A partir da próxima segunda-feira, 13 de novembro, terá início o período de matrículas na rede municipal de ensino, com prazo estendido até 30 de novembro. Os responsáveis devem realizar a matrícula na unidade escolar desejada nesse intervalo.

Para a pré-escola, a matrícula é obrigatória, sendo necessário que a criança complete quatro anos até 31 de março de 2024. Já para o ensino fundamental, abrangendo do 1º ao 9º ano, é necessário que o aluno tenha pelo menos seis anos completos, chegando a 15 anos para alunos da modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ambos até a mesma data.

A documentação necessária para efetivar a matrícula inclui documento de identidade com foto e CPF do responsável legal, declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude ou documento de regularização da guarda, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento, documentos de identidade e CPF do aluno (quando aplicável), atestado de escolaridade/transferência, histórico escolar, cartão do SUS, declaração de atualização vacinal e laudo médico em casos de crianças com deficiência.

A foto do aluno pode ser registrada no momento da matrícula pelo gestor responsável, caso a criança esteja presente com o responsável legal.

Além disso, para solicitar o transporte escolar municipal, os responsáveis devem preencher a Solicitação de Transporte Escolar Municipal na secretaria da unidade e enviar ao Departamento de Transporte Escolar até 14 de novembro de 2023, para inscrição na rota.

As turmas para Educação Infantil incluem Berçário I e II, Maternal I e II, Pré-escolar I e II, e uma turma mista.

Lions Clube de Laguna promove terceira edição do Chopp do Leão

A partir das 18h, deste sábado, 11, o Lions Clube de Laguna realiza a terceira edição do Chopp do Leão, evento beneficente com o objetivo de angariar fundos para entidades filantrópicas. O evento, que terá ingressos limitados para casais, contará com atrações musicais como DJ Rodriguinho, Diego Rezende e Banda, e Grupo Tentação.

O local escolhido para o evento é o Laguna Craft Beer,  na avenida João Pinho, Mar Grosso. A organização destaca que serão servidos exclusivamente chopes artesanais produzidos pela cervejaria local.

Os ingressos estão à venda por R$ 125 (open bar), e todo o montante arrecadado será destinado a entidades ainda a serem escolhidas. Os pontos de venda dos ingressos são a Craft Beer e Jesoé Corretor.

Formatura de Pescadoras em Curso da EPAGRI

Na manhã dessa quinta-feira, 9, 15 mulheres pescadoras dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imbituba e Garopaba participaram da formação do curso “Mulheres em Ação Flor-e-Ser”. O curso, oferecido pela EPAGRI, teve a duração de três meses e foi realizado no CETUBA, no município de Tubarão.

Devido à distância e dificuldades de deslocamento, a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) disponibilizou transporte para os participantes. O objetivo principal do curso foi abordar temas relacionados ao empreendedorismo, liderança e organização da atividade pesqueira, passando a capacitar as pescadoras e fortalecer o papel feminino nesse setor 7

Programa Refis em Laguna é prorrogado até dia 12 de dezembro

Os contribuintes que possuem débitos com o município de Laguna têm até 12 de dezembro para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela Prefeitura e recentemente prorrogado.

O Refis oferece condições atrativas para quitação de débitos, incluindo descontos de até 99% nos juros e multas para pagamentos à vista ou em até três parcelas. Quanto mais cedo o interessado buscar regularizar a dívida, maiores serão os descontos sobre os encargos.

Formas de Renegociação, conforme a Lei Complementar Nº 485/2023:

– Até 99% de desconto em multas e juros para pagamento em até 3 vezes;
– 90% de desconto para pagamento em até 12 vezes;
– Até 80% de desconto para pagamento em até 24 vezes.

A adesão ao programa requer a presença do contribuinte devedor no setor de Arrecadação da Prefeitura de Laguna, localizado no 3⁰ andar do Centro Administrativo Tordesilhas, no Centro, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Para mais informações ou dúvidas, é possível contatar o setor de Arrecadação pelo telefone (48) 3647-2923, presencialmente na Prefeitura, ou via e-mail [email protected].

Dia do dentista 

Em comemoração ao Dia Nacional da Saúde Bucal e do Dentista, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria de Saúde promoveu uma valiosa capacitação para as equipes de saúde bucal do município. O evento teve como propósito a ampliação do conhecimento e a integração das equipes.

Durante a capacitação, foram abordados temas relevantes, como prescrição medicamentosa em odontologia, o uso do prontuário eletrônico do cidadão no Centro de Especialidade Odontológicas, além de métodos de esterilização, desinfecção e manutenção de equipamentos no consultório odontológico.

Governo Estadual renova convênio com Hospital de Laguna

No dia 26, o Governo do Estado oficializou a renovação do convênio de repasse de recursos ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, através da Política Hospitalar Catarinense (PHC). O convênio totalizará R$ 4.620.000,00, divididos em cinco parcelas, sendo R$ 3.080.000,00 previstos para ainda este ano e R$ 1.540.000,00 em 2024.

Essa renovação foi motivada por uma reclassificação do hospital na matriz avaliativa da PHC, que o elevou do porte III para o porte IV. O prefeito Samir Ahmad expressou sua gratidão ao governo estadual, destacando o reconhecimento da importância do hospital e seu papel vital no atendimento à população de Laguna e região. Ele também agradeceu ao secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, pelo apoio na renovação do convênio.

Os recursos provenientes desse convênio serão fundamentais para manter as cirurgias de urgência/emergência e cirurgias eletivas, bem como para adquirir equipamentos e materiais permanentes, contribuir para o pagamento dos funcionários e fortalecer a capacidade do hospital em fornecer serviços de qualidade, incluindo a UTI.

Assinada Ordem de Serviço para pavimentação de ruas na Ponta da Barra

A Prefeitura de Laguna deu um passo importante para a melhoria da infraestrutura do bairro Ponta da Barra. Três ruas, Eleonildes Malaquias Valério, José Joaquim Martins e Manoel Zeferino Castro, autorização de pavimentação. A assinatura da ordem de serviço ocorreu no gabinete do Prefeito Samir Ahmad, na presença de representantes da empresa Magapavi e do vereador Anderson Silveira.

A obra abrangerá uma área de 2720 m² e terá como objetivo primordial melhorar a qualidade de vida dos moradores da região da Ilha, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento local.

MEC parabeniza Laguna por frequência escolar superior a 80%

No dia 24 de outubro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) enviou uma carta de congratulações à Prefeitura de Laguna, elogiando o município por alcançar uma taxa de acompanhamento da frequência escolar superior a 80%. Essa conquista supera a meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O ofício, datado de 23 de setembro, foi entregue eletronicamente ao prefeito Samir Ahmad.

A alta frequência escolar é fundamental para garantir o acesso ao programa Bolsa Família, que beneficia 17 milhões de alunos da educação básica e apoia doze milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, oferecendo transferência direta de recursos. Essa estratégia desempenha um papel vital na garantia dos direitos sociais de grupos populacionais mais vulneráveis, que enfrentam desafios significativos na satisfação de suas necessidades básicas.

Na carta, o Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, elogia o compromisso da administração municipal em manter altos índices de frequência, destacando que isso é um indicador positivo da proteção das políticas em prol das famílias.

Alunas do projeto de iniciação ao esporte de Laguna conquistam segundo lugar no Festival Sub14 de Voleibol Feminino em Garopaba

No Festival Sub14 de voleibol feminino realizado em Garopaba, as alunas do Projeto de Iniciação ao Esporte, promovido pelo Departamento Municipal de Esportes de Laguna, brilharam ao conquistar o segundo lugar. O torneio, que contou com a participação de cidades como Laguna, Garopaba, Pescaria Brava, Paulo Lopes e Imbituba, destacou o talento das meninas de Laguna, que venceram Garopaba por 2 sets a 1 e Imbituba por 2 sets a 0. No jogo final, enfrentando Paulo Lopes, as jovens atletas de Laguna lutaram intensamente, embora tenham perdido por 2 sets a 1.

Passeios de Maria-Fumaça  para celebrar o Halloween e o Dia Nacional do Saci

Dois novos passeios de maria-fumaça estão programados para Laguna em celebração ao Halloween e ao Dia Nacional do Saci. O Museu Ferroviário de Tubarão está organizando essas viagens especiais, que prometem música, surpresas, emoções e muitos gritos.

As viagens acontecerão nos dias 28 e 29 de outubro. No dia 28, o passeio é exclusivo para adultos, partindo de Tubarão às 17h30 e seguindo até Laguna em uma viagem de ida e volta com duração aproximada de 2h30. No dia 29, é a vez das crianças desfrutarem da experiência, com o trem partindo do museu em Oficinas às 14h, seguindo o mesmo trajeto. Os ingressos para essa jornada fantasmagórica já estão à venda.

Dia D de Multivacinação

A campanha de vacinação  direcionada ao público infantil e adolescente com idade inferior a 15 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) que não estão completamente vacinados ou possuem esquemas vacinais incompletos acontece em Laguna, até o dia 28 de outubro. O objetivo principal da campanha é alcançar aqueles que não receberam todas as doses de vacinas de rotina.

O Dia “D” da campanha ocorre neste sábado, dia 21, das 8h às 17h, em todas as unidades de saúde que possuem salas de vacinação. As seguintes unidades de saúde estão disponibilizando salas de vacina:

– Passagem da Barra
– Mar Grosso
– Magalhães
– Campo de Fora
– Progresso
– Esperança
– Portinho
– Cabeçuda
– Caputera

Durante a semana o horário de atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Tarde de diversão e conscientização na Unidade de Saúde do Mar Grosso

No dia 18, quarta-feira, a Unidade Básica de Saúde do Mar Grosso proporcionou uma tarde repleta de atividades externas para a diversão, exercícios, lanches saudáveis ​​e, acima de tudo, orientações específicas sobre o câncer de mama. Cerca de 20 mulheres participaram do evento, recebendo informações cruciais sobre o diagnóstico e prevenção do câncer de mama. Além disso, um naturologista do município ministrou um workshop com o tema “óleos essenciais para o alívio dos sintomas da menopausa”.

Ao longo do dia, a Unidade de Saúde ofereceu consultas médicas e odontológicas, realizou exames preventivos e ofereceu serviços de vacinação.