A empresa Serrana Engenharia Ltda. e seu principal sócio Odair José Mannrich, alvos da Operação Mensageiro que apura suspeita de crimes de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina, tem outras ações civis públicas denunciadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) à Justiça por supostas irregularidades em licitações em outras quatro cidades catarinenses.

A Operação Mensageiro, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), resultou na prisão de sete prefeitos desde a primeira fase deflagrada em dezembro de 2022

A mais recente denúncia do MPSC ocorreu segunda-feira (13) por uma licitação na cidade de Braço do Norte, região Sul do Estado. No dia seguinte, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice Caio Tokarski (União Brasil) foram presos na terceira fase da operação.

 De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, em 1º de abril de 2004 foi celebrado o contrato pela Prefeitura de Braço do Norte com a empresa Serrana Engenharia Ltda.

O objetivo era “dar tratamento aos resíduos sólidos domiciliares produzidos na cidade, em local devidamente licenciado pela Fatma (atual IMA)” e com o valor mensal de R$ 19.250 perfazendo um total de R$ 173.250 no ano.

Serviço fantasma

Na denúncia, o MPSC averiguou que a Prefeitura de Braço do Norte realizou pagamentos à empresa Serrana Engenharia Ltda. durante todo o ano de 2006, sem que tal prestação de serviços estivesse contratada, à burla da Constituição Federal e da legislação atual, consubstanciando em um pagamento do total de R$ 332.118,60 por serviços ilegalmente prestados.

Para a promotoria, a Serrana, que tem sede em Joinville, se beneficiou de termos aditivos irregulares, bem como pelas prorrogações contratuais com burla ao procedimento licitatório.

Irregularidades em contratos e falta de licença ambiental

Também neste mês, a empresa foi denunciada pelo MPSC por improbidade administrativa em contrato realizado no município de Correia Pinto, no Planalto Serrano. A promotoria pede na ação civil pública ajuizada no dia 6 deste mês indisponibilidade de bens da Serrana Engenharia.

Segundo o MPSC, no processo licitatório em 2016, a Serrana Engenharia foi contratada pela prefeitura, porém foram verificadas diversas irregularidades nos contratos celebrados com a empresa e a administração municipal.

De acordo com a denúncia, houve mudança infundada no parâmetro da licitação (preço global para tonelada) sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro, aditivação do contrato para além dos cinco anos permitidos pela lei n. 8.666/93 e superfaturamento.

Não bastasse, constatou que a licitação de 2016 foi celebrada por tonelada e o anterior, do ano de 2011, foi por preço global, o que gerou uma diferença de valor prejudicial à administração.

O Centro de Apoio Técnico do Ministério Público após análise dos documentos concluiu que os preços no contrato estavam superfaturados em 62,22% totalizando aproximadamente R$ 496.519,47 de prejuízo ao erário.

Regras de edital descumpridas

Em julho do ano passado, a empresa também foi alvo de investigação do MPSC na cidade de Taió, no Alto Vale do Itajaí, pelo crime de improbidade administrativa.

Na denúncia, a empresa Serrana Engenharia Ltda., vencedora da licitação, foi habilitada para aterro sanitário no município, sem que, aparentemente, houvesse cumprido a regra do edital na qual exigia Licença Ambiental de Operação comprovando destino final dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado.

De acordo com o promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, os indícios encontrados nas investigações não deixaram dúvidas acerca de irregularidades, como: exigências excessivas para a habilitação das proponentes, ou seja, direcionamento do edital, e a habilitação da empresa Serrana Engenharia Ltda. sem cumprir requisito do edital.

Vantagem indevida

Em Guaramirim, Norte do Estado a Serrana foi a vencedora, em 2012, de um contrato para prestação de serviços visando a ampliação da rede de iluminação pública da cidade, cujo valor total era R$ 171.438,12.

O dono da empresa Klarin Serviços de Iluminação Ltda. denunciou que o ex-prefeito da cidade havia exigido vantagem indevida, e propôs que apresentasse proposta de preço com R$ 13 mil a mais no valor final, que seria repassado ao então prefeito.

O empresário não aceitou o acordo, e revelou em depoimento na Polícia Federal e no MPSC que as regras do edital estavam direcionadas para a empresa ganhadora, a Serrana Engenharia. Na ação civil pública impetrada em maio de 2015, o MPSC pediu o bloqueio de bens dos envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 173.344,26.

Empresa diz que ainda não foi notificada

Por meio da assessoria de imprensa, a Serrana Engenharia informou que até o momento a empresa não foi notificada sobre esses processos. No entanto, dois dos quatro processos obtidos pelo Grupo ND mostram que a empresa apresentou defesa alegando ausência de danos ao erário, inexistência de irregularidade na prorrogação do prazo do contrato e ausência de superfaturamento.

Fonte: ND+

A APAE de Cocal do sul, sempre estimulou seus colaboradores a realizarem atividades e projetos que melhorassem a qualidade de vida e autonomia dos seus alunos. Juntando duas grandes paixões do seu colaborador, o médico veterinário, Vinícius Prior, que são as abelhas sem ferrão (ASF) e a pessoa com deficiência, surgiu a ideia de trabalhar a criação de abelhas como meio cativador para abordar necessidades pedagógicas da instituição, criação de atividades terapêuticas, reflorestamento dos entornos da instituição com pasto melipona e também a preparação dos alunos para o mercado de trabalho.

O Projeto “Meliponário Cala APAE – aprendendo de flor em flor”, surgiu em novembro de 2022 com o resgate de uma colmeia de abelhas Jataí (Tetragonisca angustula) de uma árvore no jardim da escola, tal árvore havia sido condenada pela Defesa Civil, por apresentar risco de queda.

“Há dez anos a colmeia estava no local e visando proteger a colônia, decidimos transferi-las para uma caixa racional em um outro jardim da instituição. Deste fato, nasceu a intenção de transformar a criação de abelhas sem ferrão em um projeto permanente da APAE, ideia que foi apoiada pela diretoria. Doei uma colmeia de Abelha-Mirim (plebeia remota) e duas Jataís, e logo após um meliponicultor da região, Henrique Bonetti, acreditou no projeto e doou mais uma colmeia de Mandaçaia (Melipona quadrifasciata quadrifasciata)”, conta Prior.

Assim os primeiros avanços do projeto foram notados e os enxames começaram a ser multiplicados, tendo ainda o investimento da APAE, com a aquisição de três novos enxames de Mandaçaia. Em fevereiro de 2023, já são 15 colmeias encontradas no espaço. “Já estamos trabalhando com os alunos a parte de produção de novos enxames e aos poucos a extração de mel e própolis, mas além disso, a intenção é abordar também toda a parte terapêutica que a atividade pode proporcionar. Desde a realização de atividades diversas com a figura da abelha, até o próprio contato com os enxames, tudo supervisionado pela nossa equipe técnica”, detalha o médico veterinário.

A Coordenadora Pedagógica, Morgana Moro Kieslark destaca que os benefícios na parte sensorial são diversos. “Um dos itens que iremos trabalhar é a parte sensorial, os cinco sentidos: o gosto, a vibração, o cheiro, o visual, o barulho que faz. Mas também trabalharemos a parte das cores, das espécies, o desenvolvimento da parte afetiva, o pareamento, a tolerância e socialização como um todo. Tudo se torna estímulo”, garante.

A estimativa é que todas as atividades terapêuticas poderão ser realizadas em até um ano, mas a coordenadora adianta que, a parte teórica já será levada para dentro das salas de aula, de maneira lúdica. “Começaremos com atividades mais simples, preparando os alunos para o contato com as abelhas de fato. Vamos levar o cheiro, a textura e o sabor do mel aos poucos, para que no próximo ano elas já se sintam mais confortáveis com o contato real com as colmeias”, completa Morgana.

Processo de multiplicação de enxames

O médico veterinário da APAE Cocal do Sul, Vinicius Prior, conta que neste primeiro momento, o trabalho no meliponário, foca na captura e divisão de enxames. “Levando em consideração as necessidades terapêuticas, o número de pacientes e visando o bem-estar da colmeia optamos por neste momento, realizar a multiplicação de colmeias, com técnicas que visam a criação de novas colônias de abelhas Mandaçaias e Mirins, onde todas as colônias da instituição são destinadas a multiplicação, sem a retirada dos seus produtos. A suplementação é feita por meio de alimentação artificial com xarope de 50% H2O + 50% sacarose”, destaca.

Quando o assunto são as abelhas Jataís, o veterinário explica que o trabalho de captura também é realizado. “Com as abelhas da espécie Jataí utilizamos a técnica de captura de novos enxames, utilizando ninhos iscas dispostos pela instituição. Tais ninhos são confeccionados pelos próprios alunos por meio de atividade orientada”, completa.

Um grupo de 11 colaboradores do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), que esteve em missão internacional na Europa, visitou  a cidade de Orleães, ou em francês, Orléans, na França. A cidade fica a 120 quilômetros ao sul de Paris.

Os colaboradores viajaram entre os dias 24 de janeiro e 6 de fevereiro, visitando instituições de ensino na França e na Inglaterra para oportunizar experiências pedagógicas, científicas, permitindo possíveis parcerias por meio de protocolos bilaterais.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o reitor Guilherme Valente de Souza, Ana Paula Bazo, diretora de pesquisa e Edina Furlan, diretora de cultura da instituição deram mais detalhes dessa missão técnica.

De acordo com o reitor da Unibave, esta troca de experiência faz parte da proposta da instituição de possíveis convênios para alunos e professores de cursos de curta duração e intercâmbio entre os alunos.

“Esta viagem foi muito importante pra selarmos alguns convênios, propiciando aos nossos alunos se possível esta ida até lá. Essa troca de conhecimentos e este laço que fizemos com algumas universidades foi importante pro desenvolvimento tanto do ensino, como da pesquisa. Hoje temos uma incubadora na Unibave  “Inventa” , e fomos conhecer uma incubadora em Paris a “Station F”, uma das maiores do mundo com mais de 1000 empresas parceiras. Estamos trazendo estas experiências de lá para também ajudar a desenvolver a nossa incubadora que propicia aos nossos alunos tenham a experiência de durante a graduação montar o seu próprio negócio”, destaca Ana Paula Bazo.

A diretora de cultura Edina Furlan, falou sobre a possibilidade de um pacto de amizade com a cidade francesa Orleães. ” Temos uma agenda com o nosso prefeito Jorge Koch, para contar sobre o cunho cientifico e quem sabe um pacto de amizade. Lá eles não sabiam que existia esta cidade aqui, existem varias Orleans, mas eles ficaram surpresos e motivados a conhecer e estreitar os laços.

Guilherme Valente de Souza, afirmou que toda a experiência que tiveram lá foi muito importante não somente se falando no cunho cientifico, mas também na questão do turismo na cidade: ” Vimos sobre a questão da visita nos museus, a capacidade de receber os turistas, porque aqui tudo está em português, a gente precisa ter uma outra língua nos nossos catálogos. Orleans é uma cidade turística e temos que fazer com que a nossa cidade tenha a capacidade de atender estes turistas, na questão da incubadora, vimos que é possível atrair grandes empresas para serem tutores dessas pequenas empresas, destas startup  que vão iniciar pra dentro da nossa instituição, afim de dar um pontapé para que as pequenas empresas se transformem”, ressalta o reitor.

Confira entrevista completa

A partir desta sexta-feira, 17, a  Polícia Rodoviária Federal inicia a Operação Carnaval 2023, que se estende até a meia noite de quarta-feira, dia 22, totalizando seis dias de mobilização.

O fluxo de veículos deve aumentar principalmente em regiões de festas e desfiles tradicionais como Laguna, grande Florianópolis e Navegantes (BR-101), São Francisco do Sul (BR-280) e Joaçaba (BR-282). O pico do movimento deve ocorrer na tarde do dia 17 (sexta), sábado dia 18 pela manhã e dias 21 e 22 (terça e quarta), quando termina o feriadão e começa a volta para casa.

A fiscalização será reforçada com 14 agentes que vieram da Sede Nacional do órgão em Brasília, com policiais da escala convocados para trabalhar na folga e com PRFs que atuam na área administrativa. Estas equipes extras vão se posicionar em locais estratégicos, considerados críticos pelo alto índice de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

Além de ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, uso do celular e falta do cinto de segurança, um dos principais focos será o combate à embriaguez ao volante, causa de muitos acidentes com vítimas graves ou mortes. Vale lembrar que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa de R$ 2.934,70. A mesma multa é aplicada ao condutor que se nega a se submeter aos testes.

No Carnaval de 2022, a PRF registrou em Santa Catarina 152 acidentes, nos quais 180 pessoas ficaram feridas e 10 morreram.

A Polícia Rodoviária Federal relembra algumas atitudes que podem salvar vidas:

• todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro

• acenda os faróis durante o dia, mesmo fora das rodovias;

• respeite o limite de velocidade;

• somente ultrapasse com segurança e em local permitido;

• não transite pelo acostamento;

• motorista – não fale no celular;

• se beber, não dirija;

• mantenha uma distância de segurança do veículo que segue à frente;

• diminua a velocidade em trechos urbanizados das rodovias.

Em caso de acidente sem vítimas, somente com danos materiais e em que o veículo ainda possa rodar com segurança, o envolvido tem a obrigação de liberar a via. Ele também pode optar por fazer o registro da ocorrência em casa, pela internet, preenchendo a DAT (Declaração de Acidente de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãos e seguradoras. Endereço: www.prf.gov.br/declarante.