O ano de 2022 encerrou com quase 8 mil empregos criados nos 27 municípios que compõem as regiões da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), segundo dados do Ministério da Economia através das estatísticas mensais do Emprego Formal,  o Novo CAGED. E como não poderia ser diferente, no acumulado Orleans gerou 4.657 novos postos de trabalho sendo que destes, somente no mês de dezembro, ofereceu 665 novos empregos. A cidade ficou atrás apenas de municípios que tem maior número populacional como por exemplo: Criciúma (3.365); Araranguá (893) e Içara (829).

Para o Prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, há uma tendência forte de crescimento para o ano de 2023. “Estes dados mostram a potência que Orleans tem em agregar pessoas ao mercado de trabalho e sem dúvida alguma, acreditamos que este ano o crescimento será ainda maior, pois há abertura de novas oportunidades, cursos e treinamentos inloco com parcerias entre empresas e instituições de ensino, reforçando assim, a qualificação da mão de obra em nossa cidade”, diz.

*Assessoria de Imprensa PMO

O Senado Federal  inicia, nesta quarta-feira, dia 1º, a eleição para a Mesa Diretora da Casa. A votação acontece no mesmo dia em que os  27 senadores eleitos em outubro de 2022 tomam posse dos respectivos cargos.

Na manhã desta quarta-feira dia, 1º, o senador Esperidião Amin concedeu entrevista ao Jornal da Guarujá e falou sobre a eleição da Mesa Diretora e  sobre a projeção para estes próximos quatros anos no Senado.

“A minha razão de estar no senado é a busca de justiça por Santa Catarina. Graças a uma emenda minha e esforço da bancada, conquistamos o artigo 181 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que assegura ao estado, o ressarcimento daqueles recursos que nós catarinenses colocamos em obras federais em Santa Catarina.  Vamos trabalhar para que isto seja concretizado e para que as obras sejam colocadas na programação federal, de maneira a fazer justiça para o nosso estado”, ressalta.

Qualquer senador pode se candidatar para a eleição de presidente da Câmara, contudo, aqueles que não têm apoio de partidos ou de blocos de parlamentares geralmente não atingem quantidades significativas de blocos.

A eleição para a  Presidência da casa, que acontece hoje, deve ser centralizada em Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca a reeleição e é apoiado pelo presidente Lula, e Rogério Marinho (PL-RN), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Sobre a eleição para a presidência do senado, uma das figuras política mais experientes de Santa Catarina, Amin afirma que neste momento há um desequilíbrio entre os poderes. ” Há um divisor de águas neste momento.  O grande motivo da disputa não é pessoal, mas neste momento estamos assistindo a um cenário de desequilíbrio entre os poderes por conta do voluntarismo do ministro Alexandre de Moraes que é automaticamente confirmado pelo STF que nem discute mais as decisões dele.  A eleição do Rogério Marinho ou de um candidato que não representasse a continuidade seria um apelo de um dialogo para a busca do equilíbrio”, afirma.

Durante a última campanha para o governo do estado em 2022, Amin afirmou que este seria os últimos quatro anos na política, perguntado sobre, o senador deixou a resposta em aberto ” Eu tenho um projeto, o meu projeto primeiro vai depender de Deus, eu tenho uma vida útil com meu estado por mais 4 anos, isto seria pouco para eu realizar meus desejos de escrever sobre história e realizar pesquisas no campo literário. Vou me dedicar sempre com a mesma gana e o mesmo ideal que tem me norteado”, finaliza.

Desde as 8h de hoje, dia 1º, o contribuinte já pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa

O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

No fim de semana, dias 28 e 29, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) efetuou a prisão de dois homens pelo crime de tráfico de drogas e prendeu um homem contra o qual havia dois mandados de prisão ativos. As ocorrências foram registradas na cidade de Laguna.

No sábado, 28, policiais militares em incursão no Morro da Glória avistaram uma movimentação em um local utilizado para o comércio de entorpecentes e dois homens, em atitude suspeita, foram abordados. Com eles, foram encontradas porções fracionadas de crack, totalizando 1,3 gramas.

Em buscas no local, foi encontrada uma carteira com três buchas de cocaína, pesando 1,2 gramas, mais três pedras de crack, pesando 0,8 gramas, e dinheiro em notas fracionadas. Diante dos fatos, os envolvidos foram presos e conduzidos à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Já no domingo, 29, um homem, contra o qual havia dois mandados de prisão ativos pela prática do crime de furto, foi encontrado pelas guarnições caminhando pelo bairro Mar Grosso. Ao avistar o envolvido, os policiais realizaram a abordagem e deram voz de prisão, o qual foi encaminhado à unidade prisional do município para o cumprimento da pena.

As ações fazem parte da operação Laguna Mais segura, desenvolvida pelo 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e executada durante a Operação Veraneio, a fim de coibir e reprimir a prática de crimes, aumentando a segurança no município.