Os 40 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022 tomam posse nesta quarta-feira, dia 1º, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Destes 40 deputados, 24 foram reeleitos e 16 assumem o mandato pela 1ª vez. O evento marca o início da 20ª Legislatura em Santa Catarina.

Após a posse, será aberta a sessão preparatória para a eleição do presidente da Assembleia Legislativa, que vai ocupar o cargo por dois anos. Depois disso, será aberta a segunda sessão preparatória para a eleição dos demais membros da Mesa.

A legislatura que inicia nesta semana, é válida até a 31 de janeiro de 2027. A cerimônia de posse será transmitida pelos canais de comunicação da Alesc.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotora de Justiça de Criciúma, informa que está acompanhando atentamente, por meio de Inquérito Civil, o desabastecimento de água em Criciúma e região em razão do rompimento de uma adutora da CASAN.

Na tarde desta segunda-feira, dia 30, o Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves oficiou a Companhia, por meio de despacho em que requisita, no prazo de até 24 horas, informações quanto às medidas adotadas para assegurar a completa retomada do abastecimento e as medidas paliativas implementadas para contornar a situação retratada, de modo a minimizar os impactos do desabastecimento.

Leia aqui o despacho enviado a CASAN na íntegra.

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural ampliou os limites do Programa Fundo de Terras para facilitar a aquisição de imóveis rurais. A partir de agora, os trabalhadores rurais poderão acessar financiamento de até R$ 175 mil para compra de terras e até R$ 30 mil para aplicação em infraestrutura. A medida foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural.

Segundo o secretário da Agricultura Valdir Colatto a intenção é alinhar as regras com o Fundo Nacional de Terras para buscar mais recursos e atender ainda mais produtores de Santa Catarina. “A previsão para 2023 é atendermos 300 produtores rurais e possibilitarmos R$ 52 milhões em financiamentos. Os agricultores terão escritura da terra, poderão trabalhar e produzir com segurança”, destaca o secretário.

O Fundo de Terras atende trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural. Além de agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias. A idade mínima para participar do programa é de 18 anos ou jovens de 16 anos devidamente emancipados.

A Secretaria aumentou ainda os limites de renda e patrimônio do beneficiários. O trabalhador rural deverá apresentar renda anual bruta familiar, originária de qualquer meio ou natureza, no valor de até R$ 80 mil e patrimônio de até R$ 500 mil.

Com o Fundo de Terras, os beneficiários contratam os financiamentos, com 20 anos de prazo para pagar, sendo dois anos de carência, com correção de 2,5% ao ano.

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
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O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.