Nesta segunda-feira, 14 de outubro, das 9h às 17h, a Caravana do PROERD, do 35º Batalhão de Polícia Militar, percorrerá as cidades de Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão-Pará, São Ludgero e Braço do Norte.

O evento contará com a presença do mascote Leão Daren e dos instrutores do programa, que distribuirão lembranças às crianças.

A ação, que tem o apoio dos advogados de Braço do Norte, visa promover diversão e conscientização sobre a prevenção ao uso de drogas e violência.

A caravana promete muita alegria e aprendizado para os pequenos!

Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello na sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.

O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.

O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.

“Somos contra o aumento de impostos e não vamos concordar com o que o Governo Federal nos ofereceu. A decisão catarinense é de não aderir ao convênio para embutir a cobrança do SPVAT no IPVA. Infelizmente, não temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT, mas pelo menos não vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidadãos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.

Caso fosse incluída no IPVA, a cobrança induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obrigação estadual, contrariando os princípios da transparência. Também haveria dificuldades na operacionalização: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.

“Existe obrigatoriedade de ter que pagar o SPVAT a partir de janeiro e, se não pagar, não libera o licenciamento, o que ficaria inviável aqui no Estado porque seria necessário mudar o sistema. Então, além de quererem maquiar a cobrança do SPVAT embutindo no IPVA, tem essa dificuldade de cada Estado ter a sua política própria, como Santa Catarina, que é pelo final da placa o pagamento”, explica o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

Integração de sistemas teria custos

Em se tratando de arrecadação, ainda que o Estado abra mão de 1% do valor do SPVAT que seria repassado pela União em caso de adesão ao convênio, o custo para a integração dos sistemas não compensaria os eventuais ganhos com a nova receita. “Nossos cálculos mostram que não haveria uma significativa vantagem financeira para o Governo do Estado, que não arrecadaria mais do que R$ 2,5 milhões ao ano com a incorporação do SPVAT ao IPVA e ainda teria gastos no desenvolvimento, suporte e manutenção do sistema de cobrança”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Com a decisão de Santa Catarina de não aderir ao convênio, caberá à União cobrar o SPVAT diretamente do contribuinte.

Na manhã desse sábado, 12, uma mulher foi salva por um banhista enquanto se afogava na Praia do Mar Grosso, em Laguna. Moradores da região relataram que o mar estava agitado, o que dificultou o resgate. Um homem que observava a situação se prontificou a ajudá-la e conseguiu trazê-la de volta à segurança.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e rapidamente chegou ao local com uma moto aquática. No entanto, o uso do equipamento não foi necessário, pois a mulher já havia sido resgatada. A guarnição prestou atendimento no local e, em seguida, conduziu a vítima ao hospital Senhor Bom Jesus dos Passos,  para receber cuidados médicos.

Na noite desse sábado, dia  12, por volta das 23h36, em Braço do Norte, a guarnição do Tático da Polícia Militar avistou um homem conhecido por ter um mandado de prisão ativo enquanto realizava patrulhamento na Avenida Felipe Schmidt.

O mandado foi emitido após a revogação de sua prisão domiciliar, devido a uma condenação por tráfico de drogas (Lei 11.343, artigo 33). Após a abordagem e confirmação da ordem judicial, o homem foi preso sem resistência e encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão para o cumprimento da sentença. A operação foi realizada com sucesso e sem intercorrências.