A Polícia Militar atendeu na madrugada deste domingo, dia 29, uma ocorrência de estupro de vulnerável, a denúncia aconteceu no hospital em Treze de Maio.

De acordo com a PM, a mãe da vítima informou aos policiais que sua filha de 7 anos foi levada ao hospital porque apresentava sangramento nas partes íntimas e quadros de disenteria.

A mulher ainda desconfiou do comportamento estranho da menina, que há três dias relatava medo de dormir sozinha, o que era uma atitude incomum.

Aos policiais, a mãe contou que após questionar algumas vezes, a criança falou que no final de semana anterior, quando foi passar seu aniversário na casa do pai e da madrasta, havia sido abusada durante o banho pelo responsável. O crime aconteceu em Tubarão.

O conselho tutelar foi chamado pelos policiais, e os demais procedimentos foram realizados. Ainda não há informações sobre a busca do acusado.

Há 10 anos, numa noite de 27 de janeiro em Santa Maria (RS), um incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. A tragédia, que chocou o país e o mundo, levantou uma série de questões sobre o quanto os estabelecimentos estavam preparados para esse tipo de ocorrência. Em Santa Catarina, mudanças na legislação ocorreram, endurecendo normas de segurança e dando aos Bombeiros Militares o poder de fiscalização.

Após a tragédia, em 2013, um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), regulamentando o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar. A mudança já era prevista na Constituição Estadual de 1989, mas dependia de regulamentação para ser efetivada. Mas só em novembro, após um incêndio químico num armazém em São Francisco do Sul, a lei foi aprovada no plenário.

A lei estadual 16.157/13 foi regulamentada pelo decreto 1.957/13 (substituído em 2022 pelo decreto 1908/22). Com essa alteração, o CBMSC passou a ter o poder de polícia administrativa, obtendo a capacidade de embargar ou interditar imóveis, aplicar advertências e multas para as edificações que se encontrem em situação irregular nos quesitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Houve também a proibição de queima de fogos de artifício em ambientes fechados.

De 2013 até 2023, a corporação, com o poder de polícia administrativa para os casos necessários, somou as seguintes ocorrências:

• Multas: 1.7543
• Advertências: 2.904
• Cassações: 144
• Embargos: 1.184
• Interdições: 528
• Processo Administrativo Infracional: 22.303

Aplicação do poder de polícia e a redução dos casos de incêndio

Nesses últimos 10 anos, o que se observou foi uma tendência de diminuição da quantidade de incêndios atendidos pelo CBMSC. Dados de de 2022, comparados aos de 2014, a redução foi de cerca de 25% de casos de incêndios.

Outra ação que também contribuiu para reduzir essas ocorrências foi o aumento da abrangência do serviço de investigação de incêndios no CBMSC. Com ele, todos os Batalhões de Bombeiros Militar passaram a investigar as causas da maior parte dos incêndios ocorridos, tendo obtido a marca de 89% dos incêndios investigados em 2022.

Mais mudanças com a aprovação da Lei Kiss

Em março de 2017 uma lei federal foi aprovada, reforçando a reforçando a competência fiscalizatória dos Corpos de Bombeiros Militares do país. De acordo com o texto, cabe aos bombeiros militares planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Com a lei também se tornou uma obrigatoriedade ter disciplina de Segurança Contra Incêndio nos cursos de Engenharia e Arquitetura. A nova legislação ainda inseriu no rol dos crimes o crime de excesso de lotação. Desde então os responsáveis de casas noturnas que descumprirem a lotação máxima permitida irão responder criminalmente.

Além disso, em 2018, os bombeiros militares deram início a alterações normativas, que permitiram mais celeridade nos processos de Segurança Contra Incêndio.

Operações de fiscalização e orientação

As Seções de Segurança Contra Incêndio dos quartéis dos Bombeiros Militares irão fiscalizar bares e casas noturnas de Santa Catarina até 5 de fevereiro. A ideia é reforçar a cultura preventiva.

As fiscalizações irão mostrar para a população itens que devem ser indispensáveis para se observar em bares, baladas e demais locais com reunião de público, para garantir a segurança dos cidadãos.

Cabe aos integrantes da Seções analisar a segurança destes locais, verificando as medidas de prevenção e analisando se há a quantidade de pessoas corretas, conforme previsto, se as saídas de emergência estão desbloqueadas e ainda se não há a utilização de artifícios pirotécnicos no interior das edificações.

Na noite desta quinta-feira, 26, uma fiscalização foi feita em bares e casas noturnas de Florianópolis. De acordo com os bombeiros militares, todos os estabelecimentos vistoriados estavam regulares.

O CBMSC reforça que em caso de emergência pode ser acionado o telefone 193.

Após um período longo inativa por causa de problemas jurídicos e em função da pandemia, a Instância de Governança “Encantos do Sul”, volta a ser estruturada e na manhã de sexta-feira, dia 27, foi eleita e empossada a nova diretoria da entidade. O evento aconteceu nas dependências do Aguaí Santuário Ecológico, em Siderópolis/SC.

O objetivo é continuar fomentando o turismo através de ações e projetos para o desenvolvimento do setor turístico da região sul catarinense, unindo e trabalhando de modo conjunto com setor privado e público na busca de melhor atender ao turista.
A Assembleia Geral Ordinária da Encantos do Sul começou às 10 horas, e contou com a presença de empresários dos ramos turísticos, de eventos e gastronômicos.

Duas chapas foram inscritas, mas no momento da assembleia, entenderam seus integrantes que para melhor coesão da entidade, buscaram a fusão em uma única chapa, e esta foi submetida a votação. Foi aberto a palavra para o posicionamento dos presentes. Ninguém se pronunciou e os trabalhos foram seguidos.

Edital

Após ter sido lido o edital de convocação pelo administrador provisório da entidade Ruben Reinoso, a votação foi realizada de forma aberta e por aclamação, foi eleita a nova diretoria. Após a chapa ter sido eleita, foi empossada a nova diretoria para o triênio 2023 a 2026.
Compõem a nova diretoria os seguintes integrantes/empresários: PRESIDENTE: Albertino Ferreira – Aguaí Santuário Ecológico, VICE-PRESIDENTE: Leandro Kechinske Cardoso – Fluss Haus, DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO: Jefferson Beltrame Lemos- site Circuito Turístico, DIRIGENTE 01: Pedro David de Andrade Luz- Geraldo Restaurante, DIRIGENTE 02: Willi Backes- empresário da Feira da Casa Pronta, DIRIGENTE 03: Fabrício Fernandes Lorenzetti- CONSELHO FISCAL: EFETIVO 01: Marta Régis Fogaça Vieira- Divina Eco Bem Estar, EFETIVO 02: Murilo Ghisoni Bortoluzzi- Itagres Revestimentos Cerâmicos, EFETIVO 03: Patrícia Mazon Freitas- Vigna Mazon, SUPLENTES: SUPLENTE 01: Susan Bortoluzzi Brogni- agente cultural, SUPLENTE 02: Onévio João Colombo- Vinícola Borgo e SUPLENTE 03: Paulo Candalora- Instituto Alouatta.

Eleição

Na primeira convocação da assembleia não foi atingido o quórum necessário, onde não foi atingido o número regular para atender o dispositivo ao artigo 20º do estatuto. Em segunda chamada, 30 minutos depois, foi dado início à assembleia.

O novo presidente da Encantos do Sul, Albertino Ferreira, em seu discurso falou da importância da entidade e desejou que, a partir de agora, a instância de governança possa funcionar e o turismo na região, seja cada vez mais evidenciado o engajamento e participação de todos os envolvidos do setor privado e público na melhoria de renda e trabalho do turismo na região.

O administrador provisório da Encantos do Sul, Ruben Reinoso, falou sobre a entidade e os esforços feitos pela entidade até aqui.
Marta Fogaça Vieira , também enalteceu o esforço de todos e a importância do turismo na região e Leandro Cardoso, agradeceu a todos os envolvidos e frisou que “juntar forças é fundamental para enaltecer o turismo na região”.

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira, 26 durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, estão previstos R$ 600 milhões para o programa, recursos garantidos na PEC da Transição. A primeira remessa de recursos, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.

“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães.

O secretário acrescentou que as metas são criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou que a Região Norte terá tratamento diferenciado, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde.

Nos próximos dias, uma portaria será publicada instituindo o programa. Com a publicação, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.