Preso preventivamente há um mês no contexto da Operação Mensageiro, o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), teve negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A decisão monocrática foi tomada pela ministra Laurita Vaz, que antes já negou outros requerimentos semelhantes.

O pedido começou a tramitar na última terça-feira, 3, e a negativa saiu nesta sexta-feira, 6. A magistrada também determinou requisições de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o advogado de defesa do prefeito, Pierre Vanderlinde, a não concessão da liberdade ocorre para que a Corte judicial obtenha informações necessárias. “A exemplo dos demais, o entendimento do STJ foi de negar liminar em regime de plantão para primeiro aguardar que o TJSC preste informações e então analise o pedido do HC”, disse. Com a negativa, o político seguirá detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma.

O STJ também já negou outros pedidos de habeas corpus semelhantes apresentados por envolvidos, entre eles, um do prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), e um do empresário Altevir Seidel, apontado pelas investigações como o “mensageiro”, que inspirou o nome da força-tarefa. Um requerimento também foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também em Brasília.

As investigações que geraram a operação, deflagrada no começo de janeiro, apontam para a formação do maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Coordenada pelos grupos Anticorrupção (Geac) e o de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, a ação envolveu dezenas de policiais e cumpriu mais de 100 ordens judiciais, sendo 16 de prisões preventivas. Mais de R$ 1,3 milhão foi apreendido e quase R$ 300 milhões em bens foram bloqueados.

De acordo com o MP, através do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, criava-se um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais. Além de Souza e Rodrigues, foram presos os prefeitos Marlon Neuber (PL), de Itapoá, e Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva.

A nova variante do coronavírus, responsável pelo aumento recente de casos nos Estados Unidos, já chegou ao Brasil.

O primeiro caso foi identificado na última quarta (4), mas é provável que a XBB.1.5 já esteja circulando pelo país, segundo especialistas. Ela foi considerada a mais transmissível até agora pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

A XBB.1.5 está se espalhando rapidamente principalmente em lugares em que a cobertura vacinal de quarta dose (ou segundo reforço) está baixa. Por isso, o Brasil deve estar alerta para uma possível subida de casos nos próximos dias.

Segundo o infectologista e pesquisador da Fiocruz Julio Croda, a variante é mais transmissível por apresentar uma mutação na proteína S (ou espícula, utilizada pelo vírus para entrar nas células do hospedeiro) que gera mais afinidade ao receptor na célula, chamado ECA2 (enzima conversora da angiotensina 2). “Essa mutação leva a maior transmissibilidade, replicando no organismo humano com mais eficiência”, afirma.

A XBB.1.5 surgiu de uma recombinação de duas subvariantes da BA.2 da ômicron e chegou a 40,5% das amostras do vírus sequenciadas nos EUA até o dia 31 de dezembro, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) americano.

Por aqui, embora as análises de sequências sejam feitas em menor escala, a variante dominante continua sendo a BQ.1 e suas descendentes. Éprovável, porém, que a XBB.1.5 também consiga superar a BQ.1 dada a sua capacidade de espalhamento.

Ainda de acordo com Croda, como neste período de férias muitas pessoas viajam para fora do país, especialmente para EUA e países da Europa, uma ação nos aeroportos para monitorar a sua disseminação deveria ser implementada. “A vigilância genômica adequada ajuda a identificar sempre que necessário a introdução de novas variantes e monitorar a circulação delas.”

Além da preocupação sobre a velocidade com que ela se dissemina, a variante traz mutações com o chamado escape imunológico, isto é, quando ela consegue driblar a proteção de anticorpos conferida por vacinação ou infecção prévia.

O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.

Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.

A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.

Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.

O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou, nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. As alíquotas aplicadas em SC estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

“Santa Catarina manteve a mesma alíquota do IPVA e o imposto catarinense é menor do que o praticado em praticamente 90% dos estados. Por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquota de 4%, os mais caros do país e o dobro do nosso estado”, explica o secretário Cleverson Siewert.

A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.

Formas de pagamento

O contribuinte tem hoje três alternativas para o pagamento do IPVA:

Em cota única, o imposto deve ser quitado até o final de cada mês –  o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.

Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem juros, precisa fazer o pagamento da 1ª quota até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até a próxima terça-feira, 10 de janeiro, para pagar a primeira parcela.

Também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando este link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em 2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$ 3,09 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.