A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira, 16, ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família, com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.

“Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.

O segundo treino da preparação da seleção brasileira em Turim para a Copa do Mundo do Qatar contou com o grupo quase completo, depois de, na segunda-feira (14), somente 14 atletas terem ido para o campo, os demais, por terem jogado no fim de semana, fizeram trabalho de recuperação na parte interna.

Com o outono no hemisfério Norte e a localização de Turim relativamente próxima das montanhas dos Alpes, o treino ocorreu com temperatura abaixo de 10 graus Celsius e umidade acima de 90%, por volta das 15h no horário local (11h em Brasília).

Na mesma hora, em Doha, capital do Qatar, foram registrados 29 graus Celsius e umidade de 57%.

Antes das atividades, Tite conversou rapidamente com os jogadores, organizados em círculo. Estiveram presentes 25 atletas.

O zagueiro Marquinhos, que não atuou domingo pelo Paris Saint-Germain devido a um desconforto muscular, foi poupado na parte inicial da atividade e chegou depois de uma hora. Ele correu em volta do campo.

Em seguida, com os goleiros em treino específico, foram organizadas atividades com passagem de bola com dois grupos de dez atletas.

O zagueiro Bremer e o lateral direito Danilo, que jogaram domingo pela Juventus, ficaram separados, fazendo exercícios mais leves. O volante Casemiro, no fim do treino, realizou corridas individuais.

Neymar, que chegou a Turim com atraso, juntamente com Marquinhos, devido a um problema na aeronave, participou de quase todo o treino. Na parte final, dedicada a finalizações, ele deixou o gramado.

A seleção fica em Turim até sábado (19), quando viajará ao Qatar na parte da tarde –a chegada está prevista para as 23 horas, no horário de Doha (17 horas de Brasília).

Nesta semana, na Itália, estão programados treinos na parte da tarde, com exceção de sexta-feira, com atividade pela manhã.

No período, a delegação fica hospedada no J Hotel, parte do complexo esportivo da Juventus, onde também fica o centro de treinamento, na vizinhança do Allianz Stadium.

Desde ontem, dia 16, os pais e responsáveis já podem realizar a pré-matrícula para os novos alunos nas 63 escolas da rede municipal de Criciúma. O processo deve ser feito até o dia 30 de novembro por meio do site da prefeitura, no Portal do Aluno.

As vagas de matrícula são para Educação Infantil, Ensino Fundamental regular e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante a inscrição, os pais ou responsáveis deverão preencher dados pessoais do estudante e informar o endereço, para que seja ofertada a vaga mais próxima da residência do matriculado. Segundo o secretário municipal de Educação de Criciúma, Celito Cardoso, um acesso digital será disponibilizado nas escolas da rede para a realização da pré-matrícula. “Pensamos nessa solução principalmente para aqueles que não possuem acesso à internet em casa, e também, para facilitar ainda mais o processo. A pré-matrícula é de extrema importância, para a organização das turmas do ano seguinte”, ressaltou.

Após o período de pré-matrícula, os responsáveis precisam ficar atentos ao cronograma de datas para a entrega dos documentos necessários para a matrícula. Assim como a Educação Infantil e Ensino Fundamental, os interessados em retornar às salas de aula, por meio do EJA, também deverão realizar a pré-matrícula e se atentarem as datas. O edital de matrícula e rematrícula está disponível no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Documentos necessários para a matrícula na Educação Infantil e Fundamental:

– Cópia impressa da Certidão de Nascimento;
– Cópia impressa da Carteira de Identidade;
– Cópia impressa do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Cópia impressa do Cartão Nacional de Saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) atualizado;
– Cópia impressa do comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante não esteja no nome dos pais ou responsáveis legais é necessário apresentar, além do comprovante, a declaração do proprietário informando o nome do locatário;
– Cópia impressa do cartão Auxílio Brasil, contendo a numeração dele (caso a família seja beneficiada pelo referido Programa);
– Cópia impressa do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade dos pais ou responsáveis legais;
– Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis legais, informando o nome da empresa, o horário da jornada de trabalho e o telefone comercial;
– Cópia impressa de Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (para as crianças que convivem com responsáveis legais);
– Atestado médico com validade de 18 meses sobre a necessidade de alimentação especial (intolerância à lactose, alergia à proteína do leite, doença celíaca, diabetes, entre outras);
– Laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) para as crianças laudadas com deficiência;
– Declaração atualizada das vacinas, fornecida pelas Unidades Básicas de Saúde de Criciúma.

Confira o cronograma de entrega de documentos nos CEIMs:

01 e 02 de dezembro – Grupo Multi A (2 a 3 anos e 11 meses) e Grupo Multi B
05 de dezembro – Grupo III (2 anos a 2 anos e 11 meses)
06 de dezembro – Grupo IV (3 anos a 3 anos e 11 meses)
07 e 08 de dezembro – Grupo V (4 anos a 4 anos e 11 meses)
09 e 12 de dezembro – Grupo VI (5 anos a 5 anos e 11 meses)

Confira o cronograma de entrega de documentos nas escolas:

01 de dezembro – Grupo Multi B, Grupo Multi C e Grupo V
02 e 05 de dezembro – Grupo VI (5 anos a 5 anos e 11 meses) e 1º ano
06, 07 e 08 de dezembro – 2º, 3º e 4º ano
09 e 12 de dezembro – 5º e 6º ano
13 e 14 de dezembro – 7º, 8º e 9º ano e EJA

Os estudantes do curso de Educação Física Bacharelado das Faculdades Esucri realizam no próximo dia 22 de novembro um evento de ginástica coletiva. A ação acontece a partir das 19h30, no ginásio da instituição de ensino em Criciúma.

“A cada semestre acontece uma edição com um público específico. Já ocorreram edições com adolescentes, idosos, público externo de modo geral e neste ano acontecerá no ginásio da Esucri para os acadêmicos de Educação Física de todas as fases, tanto do Bacharel quanto da Licenciatura”, explica a professora Giseli Rech.

O evento acontece pela disciplina ‘Atividade em Academia I’. “Nosso principal objetivo é oportunizar uma aula de ginástica coletiva, com as modalidades de step, jump e ritmos. A missão é trazer mais saúde e bem-estar as pessoas”, pontua Giseli.