Após uma decisão do Tribunal de Justiça que afastou nesta terça-feira, 15, o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, e três servidores públicos, por possível envolvimento em  irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela estrutura metálica da cobertura de um ginásio localizado no bairro Santa Líbera.

O prefeito Neguinho divulgou uma nota de esclarecimento, na qual expressou surpresa com as diligências da autoridade policial.

Nota de Esclarecimento

“Venho, por meio desta nota, esclarecer a população da nossa linda cidade que recebi, com surpresa, diligências da autoridade policial pertinentes a uma deliberação judicial. Não é novidade que eu, como gestor escolhido democraticamente, sempre colaborei com todos os poderes e autoridades, inclusive com envio de informações que auxiliaram nas investigações ocorridas. Ademais, desde quando assumi o Executivo, determinei a colaboração irrestrita com as autoridades.

Desta forma, quero tranquilizar a todos os moradores de Forquilhinha e lembrá-los de que nosso trabalho sempre foi pautado em melhorar a vida de todos os cidadãos de nossa linda e amada cidade. Continuamos firmes e vigilantes.

E assim como diz “Salmos 37:27-29, desvie-se do mal e faça o bem; e você terá sempre onde morar. Pois o Senhor ama quem pratica a justiça. E não abandonará os seus fiéis. Para sempre serão protegidos, mas a descendência dos ímpios será eliminada; os justos herdarão a terra. E nela habitarão para sempre.”

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios.

O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.

A medida, lançada segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

Entenda

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações.

Atestmed

Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica presencial.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

O INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o Código Internacional de Doenças (CID).

O Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma inconformidade no atestado médico, o caso é encaminhado à perícia médica presencial.

Atestado

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter:

• nome completo do segurado;
• data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
• identificação do profissional emitente;
• data de início do repouso ou do afastamento das atividades habituais; e
• prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

Para mais esclarecimentos, confira o passo a passo para dar entrada no pedido.

Balanço

O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território nacional.

Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos.

*Via Agência Brasi

Na madrugada desta quarta-feira, 16,  a Polícia Militar (PM) das cidades de Orleans e de Urussanga realizou uma operação que resultou na prisão de um homem de 26 anos, que estava transportando aproximadamente 98 quilos de cocaína na rodovia SC-108.

A ação teve início após uma denúncia anônima alertando as autoridades sobre a presença de um veículo suspeito na região. Diante da informação, a PM organizou uma operação conjunta para interceptar o suspeito. Na entrada de Orleans, os policiais conseguiram abordar um Ford Ka, cujo condutor apresentava comportamento suspeito.

Durante a fiscalização, a equipe encontrou a droga acondicionada em tabletes, distribuídos em quatro caixas, sendo três no porta-malas e uma no banco traseiro do veículo. A grande quantidade de cocaína levantou a suspeita de que o homem estava envolvido em atividades de tráfico de drogas.

O indivíduo foi preso em flagrante e encaminhado à Central de Flagrantes em Criciúma.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina anunciou a detecção de uma nova variante do coronavírus, denominada XEC, que foi observada inicialmente na Alemanha em maio deste ano. A variante já está provocando um aumento na transmissão da COVID-19 na Europa e foi identificada em duas mulheres de Jaraguá do Sul, no norte do estado, que estão internadas com síndrome respiratória aguda grave.

O diretor de Vigilância Epidemiológica do estado, João Augusto Brancher Fuck, explicou a importância da descoberta. “Esses casos foram identificados na vigilância da síndrome respiratória aguda grave, ou seja, as pessoas apresentaram sintomas e foram hospitalizadas, permitindo a coleta de amostras que resultaram na identificação dessa variante. É uma informação relevante que indica a circulação de uma nova variante no estado. Isso reforça nossas medidas de vigilância para continuarmos monitorando o cenário e avaliar possíveis mudanças no perfil dos casos ou na transmissão da doença em Santa Catarina”.

Sobre o risco de um aumento na transmissão do coronavírus em razão da variante XEC, Fuque esclareceu: “Essa subvariante, identificada na Alemanha em maio, foi considerada pelo Ministério da Saúde como uma variante de monitoramento. As últimas variantes, como a Omicron, mostraram um aumento na transmissão, e isso também está acontecendo com a XEC, que tem causado aceleração na transmissão na Alemanha, na Europa e na América do Norte. A princípio, não há evidências de aumento na gravidade dos casos, mas é importante fazer esse monitoramento contínuo.”

No ano de 2024, Santa Catarina já contabiliza 7.085 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por vírus, com o coronavírus representando cerca de 15% do total. Outros vírus, como o da influenza, representam 19%, enquanto outros 66% são atribuídos a diversas outras causas.

João Fuck também abordou o cenário atual da COVID-19 no estado. “Observamos um pequeno aumento nos casos nas últimas semanas, mas ainda é insignificante se comparado ao que registramos no início do ano, quando tivemos o maior número de casos de SRAG por COVID-19. Após isso, houve uma redução, mas essa nova variante acende um alerta para que continuemos acompanhando o cenário para evitar mudanças no perfil da doença nas próximas semanas”, afirmou.

Ele enfatizou a importância da vacinação, mesmo com a nova variante. “Tanto o coronavírus quanto o vírus da influenza possuem vacinas disponíveis. Manter o processo de vacinação é essencial, pois as vacinas continuam a oferecer proteção contra novas variantes, especialmente em casos graves, hospitalizações e óbitos. Portanto, é fundamental que a população continue buscando as unidades de saúde para receber a vacina, que está disponível para todos os catarinenses de todas as idades.”