Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

*Via Agência Brasil

Nesta terça-feira, 15, o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, conhecido como Neguinho, foi afastado do cargo junto com três servidores, após uma decisão do Tribunal de Justiça. O afastamento é parte de uma investigação sobre suposta fraude em licitação.

A ação foi realizada pela polícia, que cumpriu mandados expedidos pela Justiça. Esta operação faz parte da Operação Maktub, deflagrada em fevereiro, que investiga irregularidades na contratação de uma empresa para a estrutura metálica da cobertura de um ginásio no bairro Santa Líbera. Na operação inicial, um empresário foi preso.

A Operação Maktub continua em andamento, com novas informações sendo coletadas pelas autoridades.

No quadro “Bom Dia, Prefeito” do Jornal da Guarujá, Ademir Magagnin, do PP, foi entrevistado após ser eleito prefeito de Cocal do Sul. Ele obteve 5.991 votos, o que representa 53,03% dos votos válidos, e retorna ao comando da cidade após quatro anos afastado do cargo. Magagnin já havia governado Cocal do Sul entre 2013 e 2020 e foi reconduzido pela população. “Acredito que o eleitor cocalense aprovou os meus oito anos de gestão e viu em mim a confiança para voltar a administrar a cidade”, afirmou.

Durante a entrevista, o prefeito eleito comentou sobre o contato direto com a população durante a campanha e destacou a recepção positiva que encontrou nos bairros e comunidades. “Eu visitei todas as famílias de Cocal do Sul, andei em todos os bairros, no interior, e o que mais me chamou a atenção foi a lembrança positiva que tinham dos meus oito anos de governo. O eleitor expressava muita confiança em mim e na minha vice, Nega”, explicou Magagnin. Ele atribuiu essa confiança como um dos fatores decisivos para sua vitória.

Magagnin também foi questionado sobre a situação política do município, que envolveu a prisão do prefeito Fernando de Fáveri. “A situação envolvendo o prefeito atual pode ter influenciado, mas o que pesou mesmo foi o trabalho que fiz nos meus oito anos de governo. Se o meu governo tivesse sido ruim, os eleitores não teriam demonstrado essa confiança em mim”, afirmou.

Quanto à transição de governo, o prefeito eleito informou que, até o momento da entrevista, ainda não havia sido solicitada pelo prefeito atual, mas que está preparado para esse processo. “Ainda é cedo, estamos a duas semanas da eleição. Mas nós já temos uma equipe organizada. Se o prefeito atual solicitar, estamos preparados para começar a transição. Mas não estou preocupado com isso, pois estou bem organizado para assumir no dia 1º de janeiro”, esclareceu Magagnin.

Ao ser perguntado sobre as suas prioridades para o novo mandato, o prefeito eleito reafirmou seu compromisso com o planejamento e a eficiência administrativa. “Para tirar os projetos do papel, é preciso trabalhar. Cocal do Sul já conhece o meu perfil de governo: é técnico, enxuto, com poucas secretarias e secretários técnicos, não políticos. Esse modelo deu certo antes e vamos continuar administrando assim”, afirmou. Ele também destacou a importância de ter uma gestão bem planejada, especialmente diante dos desafios financeiros que os municípios enfrentam. “Cada vez é mais complicado buscar recursos, por isso o planejamento é fundamental. Mas confio na boa receita de Cocal do Sul, que é um município tipicamente industrial. Temos grandes contribuições, como a da Cerâmica Eliane, e nossas áreas industriais, que hoje empregam mais de mil pessoas”, complementou.

Magagnin relembrou ainda conquistas do seu mandato anterior, como a atração de empresas para a cidade. “Eu fui o prefeito que mais trouxe empresas para Cocal do Sul. Deixamos o Setor 2 da área industrial com mais de 700 funcionários, um aumento significativo comparado aos menos de 150 que havia antes. Isso contribuiu muito para o desenvolvimento do município e o aumento da nossa receita, que hoje está refletido no índice do ICMS”, destacou.

Em relação às grandes obras que o município necessita, como a duplicação da SC-108, a SC-442 e o contorno viário de Cocal do Sul, Magagnin garantiu que está articulando com os vereadores da região e o governo estadual. “Essas são obras vitais para o desenvolvimento de Cocal. Já estamos organizando uma viagem para Florianópolis com vereadores de Criciúma, Cocal, Urussanga e Morro da Fumaça para cobrar da Secretaria de Infraestrutura o cronograma da duplicação e do contorno viário. Essa obra começou, parou, e precisa de um cronograma claro para avançar. A falta de um planejamento adequado é o que tem atrasado tudo.”

Outro ponto mencionado foi a composição da Câmara de Vereadores, onde sua coligação elegeu quatro vereadores, enquanto a oposição ficou com cinco. Magagnin, no entanto, não demonstrou preocupação com essa diferença. “Nos meus oito anos anteriores de governo, nunca trabalhei com maioria na Câmara, mas sempre com diálogo e valorizando os vereadores. Nunca mandei projetos sem antes discutir e planejar junto com eles, e acredito que será assim novamente. Os vereadores que se elegeram são comprometidos com o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Para concluir, Magagnin destacou que, apesar das dificuldades que possa encontrar na transição e na situação financeira da Prefeitura, sua equipe está preparada para enfrentar os desafios. “Nossa forma de administrar sempre foi baseada em planejamento e no uso eficiente dos recursos. Vamos começar a trabalhar desde o primeiro dia para que o dinheiro público seja bem aplicado e possamos entregar o que prometemos à população de Cocal do Sul”, finalizou.

Confira entrevista completa

Nessa segunda-feira (14), a Polícia Militar de Criciúma atendeu uma ocorrência de maus-tratos seguida de morte no Hospital Materno Infantil Santa Catarina. O caso envolveu uma criança que chegou à unidade hospitalar em parada cardiorrespiratória, sendo trazida pela mãe e o namorado.

A criança chegou ao hospital com  sinais graves de desnutrição e desidratação, além de rigidez cadavérica, o que indicava que o óbito havia ocorrido horas antes de dar entrada no hospital. De acordo com o relato da mãe, ela havia alimentado a filha por volta das 3h da manhã. No entanto, o namorado da mãe notou a ausência de respiração da criança às 6h40, momento em que decidiram levá-la ao hospital.

Diante das condições em que a criança chegou, os profissionais de saúde suspeitaram de maus-tratos, especialmente ao considerar o histórico da mãe, que, segundo os relatos, fazia uso de drogas durante a gestação e já havia abandonado a filha em outras ocasiões de internação. Além disso, foi informado que a mãe tem outros quatro filhos, que, segundo relatos, não frequentam a escola.

A Polícia Militar, ao ser acionada, solicitou o apoio da Polícia Científica para realizar os procedimentos legais no local. O Conselho Tutelar também foi chamado para acompanhar a ocorrência. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência, e as investigações agora seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.