Uso de “a” e “há” e “onde” e “aonde”

Profissionais em geral frequentemente confundem “a” (tempo futuro ou distância) e “há” (tempo passado). É essencial usar essas palavras corretamente para manter a clareza na escrita em documentos jurídicos.

“A”: indica tempo futuro ou distância.

Exemplo errado: A sentença foi proferida a dois meses.

Exemplo certo: A sentença foi proferida há dois meses.

“Há”: indica tempo passado.

Exemplo errado: Daqui há três dias, teremos a audiência.

Exemplo certo: Daqui a três dias, teremos a audiência.

Já o uso de “onde” e “aonde” é outro erro comum. Costuma-se ver a escrita incorreta de “onde” (lugar estático) e “aonde” (movimento para um lugar). É importante distinguir essas palavras para evitar confusões.

“Aonde”: indica movimento para um lugar.

Exemplo errado: A testemunha não sabe onde o réu foi levado.

Exemplo certo: A testemunha não sabe aonde o réu foi levado.

Aqui, envolve uma questão de regência: quem vai vai A algum lugar. Por isso o correto é “aonde” (vai a + algum lugar = aONDE).

“Onde” costuma indicar lugar estático.

Exemplo errado: A vara aonde o processo tramita é especializada.

Exemplo certo: A vara onde o processo tramita é especializada.

Corrigir esses erros pode fazer uma grande diferença na clareza e precisão dos seus textos jurídicos.

Pratique essas dicas e revise sempre seus documentos para garantir que estejam sendo enviados sem erros.

Lembre-se de que uma escrita correta não só reflete melhor seu profissionalismo, como também evita mal-entendidos que podem ser prejudiciais em um contexto jurídico.

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Pleonasmo vicioso é o uso redundante de palavras que repetem desnecessariamente uma ideia, prejudicando a clareza e a concisão do texto jurídico. Em documentos legais, em que a precisão é crucial, evitar essa redundância é fundamental.

Erro:

O advogado reiterou novamente os argumentos na audiência.

Nesse exemplo, “reiterou” já significa “repetiu” ou “reforçou”, tornando “novamente” redundante e desnecessário.

Correção: O advogado reiterou os argumentos na audiência. Aqui, o pleonasmo foi eliminado, deixando a frase mais clara e direta.

Dicas Práticas

Antes de enviar, revise seu texto em busca de redundâncias.

Ao revisar seu texto, procure por palavras ou expressões que repetem ideias. Elimine-as para tornar o texto mais conciso.

Exemplo: “Subir para cima” pode ser simplificado para “subir”.

Utilize sinônimos e reformule frases

Substitua termos redundantes por sinônimos ou reformule a frase para evitar a repetição desnecessária.

Exemplo: “Entrar para dentro” pode ser reformulado para “entrar”.

Sugestão: utilize o site “Dicionário de sinônimos”: https://www.sinonimos.com.br.

Elimine o pleonasmo vicioso da sua comunicação oral e escrita e aprimore a clareza e a eficácia dos seus textos jurídicos, garantindo que a comunicação seja precisa e transmita o profissionalismo de que você precisa transmitir para ser credível.

No universo jurídico, o uso correto de maiúsculas e minúsculas é essencial para a formalidade e a clareza dos documentos. Inconsistências nesse aspecto podem causar confusões e dar uma impressão de desleixo.

Erro:

O tribunal de justiça do estado decidiu em favor do réu.

Nesse exemplo, a expressão “tribunal de justiça” deve ser escrita com maiúsculas iniciais, pois se trata de uma instituição específica. Além disso, “Estado” deve ser capitalizado quando se refere a uma entidade federativa.

Correção: O Tribunal de Justiça do Estado decidiu em favor do réu.

Aqui, “Tribunal de Justiça” e “Estado” estão corretamente capitalizados, respeitando as normas de uso de maiúsculas em nomes próprios e instituições.

Algumas situações que exigem letras maiúsculas:

Nomes de Instituições e Órgãos

Utilize maiúsculas iniciais para nomes de instituições, órgãos públicos e entidades específicas.

Exemplo: O Ministério Público apresentou a denúncia.

Títulos e Cargos Específicos

Capitalize títulos e cargos quando referidos de forma específica.

Exemplo: O Presidente da República sancionou a nova lei.

Mantenha um padrão de formalidade e clareza e reforce a profissionalidade da sua escrita.

Frequentemente vemos que advogados em geral buscam incansavelmente palavras rebuscadas, jargões e termos técnicos para escrever peças. Entretanto, quando se trata de um contato com pessoas leigas (ou seja, a maioria dos clientes), a precisão e a clareza são essenciais para garantir que todos os envolvidos compreendam os termos acordados e para evitar problemas desnecessários. Uma redação ambígua ou com palavras cujo significado é pouco usual pode levar a interpretações diversas, causando disputas que poderiam ser evitadas.

A seguir, estão 3 dicas práticas para assegurar a clareza e a precisão em contratos:

1. Optar por uma linguagem simples e direta

Evitar jargões desnecessários e termos técnicos que possam ser difíceis de entender para pessoas que não têm formação jurídica. Em vez disso, utilize frases curtas e vá direto ao ponto. Uma linguagem clara facilita a compreensão para todas as partes envolvidas, reduzindo o risco de mal-entendidos.

Exemplo:

Em vez de “O promitente comprador se compromete a adimplir com todas as obrigações pactuadas dentro do interregno temporal estipulado no presente instrumento”, use “O comprador promete cumprir todas as obrigações dentro do prazo estabelecido neste contrato”.

2. Defina Termos e Condições com precisão

Certifique-se de definir claramente todos os termos e condições importantes. Evite generalizações e especifique os detalhes necessários para cada cláusula. Isso ajuda a prevenir ambiguidades e garante que todas as partes entendam exatamente o que é esperado.

Exemplo: Ao invés de “As partes devem resolver disputas de forma amigável”, especifique “Em caso de disputas, as partes concordam em primeiro buscar a mediação por um profissional certificado, e se não houver acordo, submeter-se à arbitragem conforme as regras da Câmara de Arbitragem e Mediação.”

3. Revise e Peça Feedback

Antes de finalizar o contrato, revise-o cuidadosamente e, se possível, peça um retorno de colegas ou partes externas. Uma segunda opinião pode ajudar a identificar áreas de ambiguidade ou termos que possam ser interpretados de maneira diversa.

Seguindo essas dicas práticas, certamente você melhorará a clareza e a precisão da sua comunicação de forma geral, garantindo que todos entendam e evitando possíveis problemas. Lembre-se: um contrato bem redigido é fundamental para garantir a paz entre as partes e a eficácia jurídica dos acordos, evitando, também, retrabalhos.