Além do ponto físico ou digital, o Microempreendedor Individual (MEI) que está pensando em fechar o negócio precisa, também, cancelar o registro da empresa.

Um passo a passo de como cancelar o registro, você pode fazer pela internet até mesmo pelo celular.

O Governo Federal chama esse procedimento de “baixa do CNPJ”. Tudo é feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.

1.     Acesse o Portal do Empreendedor;

2.     Escolha a opção “Já sou MEI”.

3.     Clique em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”.

4.     Informe CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;

5.     Informe o código de acesso do Simples Nacional;

Confira os dados da empresa, marque a opção “Declaração de baixa” e clique em “Continuar”.

Emita e guarde o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.

O cancelamento do CNPJ de um MEI é permanente. Não será possível abrir uma nova empresa com o mesmo CNPJ, nem reverter o pedido. Isso não impede que, no futuro, o empreendedor abra outro CNPJ, como MEI ou em outra categoria.

O que fazer após o cancelamento?

Depois de cancelar o CNPJ, é preciso seguir mais alguns passos:

• Acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
• Acessar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
• Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa e também máquina de cartão de crédito, caso haja uma.

Abraço, fique com Deus e até semana que vem!

Milena Flor

Sócia e Proprietária Countex Contabilidade