O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix que devem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares na Receita Federal. A medida, segundo a instituição, visa aumentar a segurança das transações e evitar fraudes.

As novas normas determinam que chaves Pix associadas a CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos serão excluídas do sistema. Atualmente, há 836 milhões de chaves cadastradas no Pix, sendo 796 milhões de pessoas físicas. Desse total, 99% estão regulares e apenas 1% apresenta inconsistências.

“As principais irregularidades envolvem erros na grafia de nomes e CPFs de pessoas falecidas que ainda constam nos bancos. Essa medida ajudará a corrigir esses problemas e evitar fraudes”, explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Para empresas, a regra afeta cerca de 2 milhões de chaves vinculadas a CNPJs irregulares. O BC identificou casos de CNPJs inaptos, baixados e suspensos, muitas vezes utilizados para golpes financeiros.

Apesar do impacto sobre microempreendedores individuais (MEIs), que podem enfrentar atrasos na regularização fiscal, o BC afirma estar dialogando com a Receita Federal para evitar transtornos.

Ainda não há data para a implementação das novas regras, mas o BC estima que, em até 30 dias, os bancos já tenham corrigido as irregularidades. “Queremos dificultar a vida dos fraudadores e garantir mais segurança para os usuários do Pix”, concluiu Lobo.