O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, que faz parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse valor será oficialmente confirmado por meio de um decreto presidencial, a ser editado nos próximos dias.

A nova política de reajuste do salário mínimo visa alinhar o aumento aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá entre 0,6% e 2,5% ao ano, sempre acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A regra anterior, que leva em consideração também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), permanece em vigor até o fim deste ciclo.

Com a mudança, o impacto financeiro será significativo. O governo estima que a economia gerada será de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. A medida foi tomada para controlar os gastos com a Previdência Social e outros benefícios ligados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentam com cada reajuste.

Antes da limitação do reajuste, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, levando em conta uma inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto de 2,5% de aumento, o valor definitivo será de R$ 1.518.

O novo valor do salário mínimo será pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no mês de janeiro.