Usuários poderão agendar pagamentos mensais de forma garantida, facilitando transações para pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil.

Desde essa segunda-feira, 28, a funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passa a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras no Brasil. A medida, que foi determinada pelo Banco Central (BC) por meio de uma resolução publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano, visa facilitar o agendamento de pagamentos recorrentes, promovendo maior comodidade aos usuários.

Com o Pix Agendado Recorrente, qualquer pessoa pode programar pagamentos de mesmo valor para serem realizados automaticamente, sempre no mesmo dia de cada mês. Essa modalidade é aplicável tanto para repasses a pessoas físicas quanto a profissionais autônomos e empresas, que agora poderão receber valores de forma agendada, utilizando o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Embora essa funcionalidade já estivesse disponível, sua adoção era facultativa por parte das instituições bancárias. Agora, com a nova regulamentação, os usuários poderão contar com esse serviço de maneira garantida. Para realizar um Pix Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento no momento do cadastro da recorrência, assegurando que os valores sejam transferidos sem complicações nos prazos estabelecidos.

Novas regras do Pix

A partir de 1º de novembro, o Pix passará a ter regras mais rigorosas para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200 só poderão ser feitas a partir de dispositivos, como celulares ou computadores previamente cadastrados pelo cliente. Para dispositivos não cadastrados, o limite diário será de R$ 1 mil. Essa exigência se aplica apenas a aparelhos que nunca foram usados para realizar Pix, portanto, os dispositivos já registrados não sofrerão alterações.

Além disso, as instituições financeiras deverão implementar tecnologias de segurança mais robustas, capazes de identificar transações atípicas, e informar os clientes sobre cuidados para evitar fraudes. A verificação da situação de fraude dos clientes deverá ocorrer a cada seis meses.

Essas medidas permitirão que as instituições adotem ações específicas em casos de transações suspeitas, como aumentar o tempo de processamento ou bloquear cautelarmente os recebimentos de Pix. Em situações de forte suspeita ou confirmação de fraudes, o relacionamento com o cliente pode ser encerrado.