Deputado Darci de Matos critica a proposta da ministra, afirmando que mudanças no Simples Nacional podem prejudicar milhões de microempreendedores

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de mudanças no regime do Simples Nacional como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Tebet enfatizou que o objetivo não é extinguir o regime especial de tributação, mas sim aperfeiçoá-lo, destacando que é preciso esclarecer o que realmente deve ser considerado “simples” no Brasil e quem são os verdadeiros microempreendedores individuais (MEIs).

Atualmente, um projeto que corrige o teto do Simples Nacional pela inflação está parado na Câmara dos Deputados desde o final de 2022. O relator do projeto, deputado catarinense Darci de Matos (PSD), criticou a proposta da ministra e se mostrou indignado com a ideia de mexer no regime que beneficia micro e pequenas empresas. Segundo o parlamentar, “ajuste fiscal para melhorar as contas do governo deve ser feito nos grandes grupos econômicos, nos banqueiros e nas montadoras, não em quem gera emprego e renda, que são as micro e pequenas empresas.”

O projeto relatado pelo deputado catarinense propõe um aumento no teto de enquadramento da receita bruta dos microempreendedores individuais (MEIs), passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais, além de mudanças nas faixas das microempresas e empresas de pequeno porte. O limite de receita das microempresas aumentaria de R$ 360 mil para R$ 860 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.

Matos afirmou que a proposta da ministra vai na contramão do que está sendo discutido na Câmara. “Estamos trabalhando para votar esse projeto e queremos fazer o contrário do que a ministra propôs. Queremos aumentar o teto para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores. Hoje, são 30 milhões de MEIs e microempresas que estão no limite e não podem crescer, não podem gerar mais empregos ou renda, porque, se saírem do Simples, terão que pagar mais impostos”, concluiu o deputado.

Com informações Acaert