Depois de vários adiamentos, o Senado aprovou  a proposta que retoma gradativamente a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. O projeto mantém a desoneração total até o fim deste ano, mas a partir de 2025, os impostos voltam a ser cobrados de forma gradual até 2027. A desoneração, criada em 2011, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Para os municípios, a alíquota reduzida de 8% também subirá, voltando aos 20% em 2027.

O senador catarinense Beto Martins (PL) se posicionou firmemente contra o projeto. “Eu sou do setor empresarial, eu sei o alto custo que temos para manter os negócios no Brasil. Essa falta de segurança jurídica é o que impede que muito investimento internacional chegue ao Brasil.  Evidentemente que essa não será a pauta que eu vou defender. Eu vou defender diminuir imposto,” disse o senador, argumentando que a solução não é aumentar impostos, mas sim reduzir. “Santa Catarina é exemplo do Brasil. Nós estamos baixando impostos e continuamos crescendo a receita e diminuindo o despeço,” completou.

Já o senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) criticou a exigência de que as empresas beneficiadas durante a transição mantenham ao menos 75% dos funcionários. “Se há um benefício decrescente, a exigência tem que ser decrescente também. No mínimo, proporcionalmente, se vai reduzir em 10%, o que era 100% baixa para 90%. Se baixa para 25%, é justo que haja uma redução da exigência,” argumentou Amin. Ele defendeu que a exigência legal deveria refletir as condições do mercado.

A aprovação do projeto pelo Senado atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu até 11 de setembro para que o Congresso encontrasse maneiras de compensar a desoneração fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, detalhou as compensações já aprovadas e mencionou várias fontes de receita para cobrir as perdas, incluindo o programa de repatriação de recursos internacionais, a regularização de recursos no exterior, e a tributação sobre apostas esportivas. “De maneira sustentável, estamos fazendo a compensação da desoneração da folha de pagamento,” afirmou Pacheco.