Proibição de celulares nas escolas: Nova lei entra em vigor em fevereiro
Lei foi sancionada nessa segunda-feira pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A medida visa melhorar a atenção dos estudantes e entra em vigor no início do ano letivo, em fevereiro, após a publicação de um decreto regulamentador.
“Essa sanção é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem proteger as crianças e adolescentes deste país”, afirmou Lula, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele destacou que o objetivo da lei é resgatar a conexão humana nas salas de aula: “A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo.”
A legislação, aprovada pelo Congresso no fim de 2024, recebeu amplo apoio, incluindo governistas e oposicionistas. Segundo o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, autor do projeto, “não dá para um aluno estar na sala de aula no TikTok ou redes sociais enquanto o professor está ensinando. Essa é uma das maiores vitórias da educação brasileira no século.”
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos, exceto para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores, ou em casos de necessidade, como acessibilidade tecnológica ou questões de saúde. “Queremos que a tecnologia seja usada de forma adequada, nas idades certas”, explicou Santana, reforçando a importância de conscientizar os pais para limitar o uso fora da escola.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, também ressaltou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá orientações para garantir que a aplicação da lei seja eficiente e sem parecer restritiva.
A nova regra coloca o Brasil ao lado de países como França, Espanha e Itália, que já adotam políticas semelhantes.
