Alesc aprova lei para o controle populacional do Javali no estado
Em meio à crescente preocupação do setor agropecuário catarinense com o aumento descontrolado da população de javalis, considerados uma das piores pragas agrícolas e ambientais do mundo, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que autoriza medidas para o controle populacional desses animais.
A decisão foi tomada em resposta à suspensão, por parte do IBAMA, da emissão de licenças para a caça de javalis e outras espécies exóticas. Desde o final de julho, a autorização para a caça passou a ser responsabilidade do Exército Brasileiro, dificultando o controle eficaz da população desses animais no estado.
O deputado estadual Lucas Neves, do Podemos, apresentou a proposta, enfatizando os danos causados pelos javalis às lavouras e ao meio ambiente. “Prejudica o agro, prejudica quem está fazendo uma lavoura de milho, e aí vem o javali e devasta com tudo. Prejudica o rebanho, vem o javali e acaba às vezes atacando um bezerro, ataca uma ovelha, devasta um galinheiro. O javali é prejudicial também ao meio ambiente, porque ele causa um desequilíbrio ambiental, ele estraga com as nascentes, ele mata animais silvestres.”
Dados da CIDASC revelam um crescimento exponencial na população de javalis em Santa Catarina, ultrapassando a marca de 200 mil indivíduos. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que aguarda a sanção do governo do estado, estabelece que o controle populacional poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente.
O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, ressalta que o Estado tem respaldo legal para legislar sobre o assunto, citando o artigo 24 da Constituição. Ele destaca a necessidade de avançar na legislação que trata do controle e manejo do javali, considerando especialmente as questões relacionadas ao destino dos animais abatidos.
“Qual é o problema que nós temos hoje? É o destino do animal abatido. Você não pode transportar, não pode comercializar, pode consumir só na propriedade e isso, realmente traz problemas para a gente poder avançar nesse processo. Eu entendo que Santa Catarina tem uma situação de um animal exótico e que o nosso grande medo é a questão das doenças, se entrar uma doença que o Javali é portador, nós vamos destruir o rebanho de Santa Catarina e quebramos o estado pela economia que é a suinocultura e bovinocultura”, alerta o secretário.
Ainda de acordo com Colatto, com a aprovação desta legislação estadual, Santa Catarina busca garantir a implementação de medidas eficazes para o controle populacional do javali, visando proteger não apenas o setor agropecuário, mas também o ecossistema local ameaçado pela presença desenfreada desses animais.