O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Orleans abriu inscrições para o Edital Suplementar 004/2024, destinado ao preenchimento de vagas para Conselheiro Tutelar. O prazo para inscrições vai até 17 de janeiro e o processo é totalmente gratuito e online.

Requisitos para participar

De acordo com Giani Cechinel Loli Fontanella, executiva do CMDCA, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ter 21 anos ou mais, residir em Orleans, possuir idoneidade moral comprovada por certidões de antecedentes criminais e ter nível superior em qualquer área de formação.

“Anteriormente, exigíamos formações específicas, mas agora qualquer graduação é aceita, desde que o candidato tenha conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação municipal. Esses são elementos fundamentais para a função”, explicou Giani.

Inscrições e processo seletivo

As inscrições devem ser feitas pelo site da Prefeitura de Orleans, onde está disponível o edital completo com todas as orientações. “O processo é simples: o candidato preenche o formulário online, envia os documentos necessários e aguarda a análise pela comissão organizadora. Caso haja pendências, será concedido um prazo para regularização”, destacou a executiva.

• 17 de janeiro: Encerramento das inscrições;
• 27 de janeiro: Publicação dos inscritos aptos;
• 2 de fevereiro: Aula preparatória sobre o ECA;
• 9 de fevereiro: Prova de conhecimentos específicos;
• 23 de março: Eleição popular;
• 4 de abril: Posse dos eleitos.

Vagas e gestão

O edital visa preencher uma vaga imediata para conselheiro titular e cinco vagas para suplentes. Segundo Giani, os suplentes são essenciais para cobrir afastamentos temporários, como licenças ou férias.

Os eleitos atuarão de 4 de abril de 2025 a 10 de janeiro de 2028. “Eles poderão se candidatar novamente para o próximo mandato, desde que sigam os procedimentos de novos editais”, esclareceu.

Para mais informações, o edital completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Orleans.

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