A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei de autoria do deputado catarinense Valdir Cobalchini, do MDB, que visa aumentar significativamente as penas para condutores que cometem homicídio ou causam lesão corporal ao volante sob a influência de álcool ou outras drogas psicoativas.

Atualmente, a pena para homicídio nessa situação varia de 5 a 8 anos de reclusão. Com a nova proposta, essa pena será ampliada para uma faixa de 5 a 18 anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Para os casos de lesão corporal, a pena, que atualmente é de 6 meses a 2 anos de detenção, será elevada para até 7 anos de reclusão. É importante destacar que a detenção é normalmente aplicada em condenações menos severas, com início em regime aberto, enquanto a reclusão se refere a casos mais graves, podendo começar em regime fechado.

O projeto também altera as penalidades para quem for flagrado dirigindo de forma imprudente. A pena prevista passa a ser de reclusão de 1 a 4 anos, ao invés da detenção de 6 meses a 3 anos, que é atualmente aplicada. Além disso, a proposta inclui a previsão de penas mais severas para condutores que excedem os limites de velocidade nas proximidades de escolas, hospitais e outros locais com grande movimentação de pessoas. Nesse caso, a penalidade que atualmente varia de 6 meses a 1 ano de detenção ou multa, será aumentada para uma faixa de 1 a 2 anos de detenção.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde Valdir Cobalchini, membro titular, promete se empenhar para garantir sua aprovação. Em seguida, o texto será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados para nova votação.

*Com informações Acaert