EXPEDIENTE

Substitutivo N.º 004/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Executivo N.º 041/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 2519*/2023 – Encaminha Projeto de Lei que RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL.

Ofício Executivo N.º 042/2023 – Resposta às Indicações nº 12/2023 e 13/2023.

Ofício Executivo N.º 043/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0005/2023 – Encaminha Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica do CIM-AMUREL.

Ofício Executivo N.º 044/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0014/2023 – Encaminha MODELO DE MINUTA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Ofício Executivo N.º 045/2023 AO Substitutivo N.º 2521*/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2023 – Encaminha Substitutivo ao PLO 0015/2023.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0017/2023 – "RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL –

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO A AMUREL ".

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023 – “ALTERA A LEI COMPLEMETAR Nº 152 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL A CÂMARA DE VEREADORES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 128, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em 2ª votação

Emenda N.º 002/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2023

– CORRIGE O ERRO MATERIAL DA SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023, O QUAL OMITIU O ARTIGO 6º.

A emenda foi aprovada por unanimidade.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2023 – ESTABELECE PARÂMETROS, PRINCÍPIOS E FINALIDADES PARA A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa do Projeto

Tal proposição tem por objetivo tornar obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais Rede Municipal de Ensino de São Ludgero, em cumprimento aos dispostos na Lei Federal nº 13.935/2019. Com a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, estes profissionais poderão identificar possíveis distúrbios de comportamentos nos alunos com o auxílio dos seus professores, e promover o devido tratamento, desenvolvendo ações para os alunos e seus familiares, considerando a realidade socioeconômica e cultural da comunidade onde vivem.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em 2ª votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA C. M. Nº 04/2023 DÁ NOMENCLATURA À UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO

LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1° – Fica denominada de E.S.F. vereador Ardelir Cardoso Mattei o prédio sede do programa Estratégia Saúde da Família, localizada no bairro Encosta do Sol, até então conhecida como ESF Encosta do Sol, em São Ludgero.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em 2ª votação

INDICAÇÃO N° 16/2023

A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que instale uma faixa de pedestres em frente do ESF da margem direita, situado atualmente na Rua João Wessler.

Rosilene Borba Wernke – VEREADORA/MDB

A indicação foi aprovada por unanimidade.

TRIBUNA

O vereador Afonso Schlickmann utilizou a tribuna para as explicações pessoais.

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