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Eleitores têm 60 dias para justificar falta no voto do próximo domingo

Por Ligado no Sul01/10/2024 12h00
Foto/Reprodução Agência Brasil

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão 60 dias para justificar a ausência, já que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos. O prazo para justificativa do primeiro turno se encerra em 5 de dezembro de 2024, e para o segundo turno, em 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos disponíveis pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O e-Título deve ser baixado até sábado (5), pois o download será suspenso no dia da eleição e retomado na segunda-feira (7). Ao justificar, o eleitor deverá preencher os dados solicitados e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.

A não justificativa nos dois turnos resulta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o título eleitoral pode ser cancelado, limitando o eleitor a tirar passaporte, se matricular em instituições públicas e assumir cargos públicos.

Os eleitores que estiverem fora de seus domicílios no dia da votação também devem justificar a ausência, pois não há votação em trânsito nas eleições municipais.

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