Com maioria dos votos para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem, STF deve encerrar julgamento hoje, dia 16.

Dos 11 ministros, 7 decidiram por manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que no dia 4 de setembro, atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Segundo o ministro Barroso, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.

O julgamento virtual é previsto para terminar nesta sexta-feira e até o fim do julgamento os ministros poderão modificar seus votos ou interromper a votação.

Foto/Agência Brasil