Um dos coautores do protocolo de impeachment é o catarinense e deputado federal Daniel Freitas

Um grupo de 42 deputados apresentou um pedido de impeachment do presidente Lula na Câmara dos Deputados, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade por ter sido omisso para conter os atos de 8 de janeiro.

Um dos coautores do protocolo de impeachment é o catarinense e deputado federal Daniel Freitas. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta segunda-feira, 8, o deputado deu mais detalhes sobre o pedido.

De acordo com o documento, órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada foi feito para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

“Todo embasamento desse pedido de impeachment se dá sobre as imagens que foram divulgadas pela CNN, sobre o fatídico caso do dia 8 de janeiro, onde a intenção do governo era manter essas imagens em sigilo, insistiram nisso e agora nós entendemos o porquê. As imagens mostram claramente o envolvimento do ministro General Gonçalves Dias, do GSI do governo Lula abrindo as portas do Palácio,  servindo água aos invasores, ciceroneando a invasão como se fosse a sala da nossa casa. Diante dessas imagens, diante também do que a CPMI do dia 8 de janeiro vai trazer a tona,  nós entendemos que ali houve por parte do Presidente da República o crime de responsabilidade por prevaricação, por omissão e o envolvimento direto”, destaca o deputado federal.

Daniel Freitas lembra que a CPMI já está instaurada, o que vai levantar muitos fatos em paralelo ao pedido de impeachment  e que os fatos levantados ligarão as peças aos verdadeiros culpados.

“Temos muitas pessoas inocentes presas e pessoas que por ventura foram responsáveis soltas e sem nenhum tipo de punição. O brasileiro quer saber quem foram os responsáveis e quem foram os inocentes. Precisamos individualizar essa questão, porque hoje estão todos lá presos e recebendo um tratamento igualitário, fizeram um pacote completo e largaram as pessoas lá. Uns estavam ajudando nos quarteis, outros estavam sentados dentro do ônibus e acabaram presos, outros vandalizaram e não sabemos se estão presos. Então, essa CPMI vai ser muito importante para levantar esses fatos, diante dos fatos levantados o processo de impeachment passa a ter o embasamento necessário para que se culpe os culpados”, ressalta.

De acordo com o Deputado Federal, a oposição está trabalhando muito na articulação para que a CPMI não seja ocupada pela maioria do governo. “Sabemos que se entrarem na CPMI em posição de destaque vão transformar essa oportunidade num verdadeiro circo. Nossa obrigação é nos esforçarmos. Acreditamos muito que a oposição tem ganhado um espaço importante no Congresso para que se reestabeleça o respeito do Parlamento diante das outras instituições. Nós acreditamos que o povo brasileiro espera dos  deputados e deputadas que sejam o freio de arrumação deste país”.

Ainda segundo o Deputado Daniel Freitas, esta semana o presidente da Câmara Arthur Lira deve encaminhar a ocupação das vagas da CPMI.

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