Após as declarações do ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que acusou o governador Jorginho Mello de não cumprir uma promessa de repasse de recursos para o Natal na cidade, o Governo do Estado se manifestou nesta sexta-feira, apresentando documentos que contestam a versão do ex-prefeito.

De acordo com o Governo do Estado, os recursos não foram transferidos para Criciúma porque a prefeitura, sob a gestão de Salvaro, não possuía Certidão Negativa de Débitos (CND) regular. O Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART) aponta pendências na prestação de contas de recursos estaduais, incluindo pagamentos considerados indevidos, o que inviabilizou a liberação de novos repasses.

O documento mostra registros de irregularidades relacionadas a repasses da Secretaria de Estado da Educação (SED), além de uma prestação de contas não realizada referente a um montante de R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundosocial) em 2023. Segundo o governo, essas inconsistências impediram qualquer nova transferência de recursos ao município enquanto a situação não fosse regularizada.

Além disso, o governo estadual destacou que o pedido de aporte financeiro feito pela administração de Salvaro não era destinado ao evento de Natal, como o ex-prefeito havia mencionado anteriormente. Um ofício encaminhado ao então secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, mostra que a solicitação de R$ 2 milhões tinha como finalidade o custeio geral da Secretaria Municipal de Saúde. No documento, a justificativa apresentada foi a necessidade de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Criciúma, garantindo melhores condições de assistência à população.

Em áudio enviado à reportagem, o novo Chefe da Casa Civil Kennedy Nunes, reforçou que o impedimento para o repasse estava relacionado à situação fiscal da prefeitura e que a solicitação feita na época não mencionava qualquer destinação para ações natalinas.

A resposta do governo rebate diretamente as declarações de Salvaro, que, em entrevista recente, criticou a gestão estadual e afirmou que o governador Jorginho Mello havia prometido os recursos e não cumpriu.