Media entrará em vigor em 30 dias

Nessa quarta-feira, 18, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que visa fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O decreto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, traz alterações ao Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A medida, que entrará em vigor em 90 dias, tem como principal objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A implementação dessas alterações não resultará em renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informou que um Grupo de Trabalho será dedicado às medidas estruturantes para o setor. Ele ressaltou que essa nova medida é resultado de um esforço conjunto de todo o governo, com a participação dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.