Quarenta e três novas emendas foram incluídas na MP que será votada

A votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional que prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda, deve acontecer hoje, às 14h

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluiu 43 novas emendas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Um outra alteração é para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.

O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.