Atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou que Criciúma reassuma a administração da Central de Serviços Funerários e suspenda as atividades das empresas investigadas na Operação Caronte a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A decisão busca interromper irregularidades identificadas na licitação e na prestação dos serviços. De acordo com o MPSC, empresas foram favorecidas com informações privilegiadas e ajustes fraudulentos em documentos, em conluio com agentes públicos. Além disso, as investigações apontaram práticas abusivas contra consumidores, como redução na qualidade de caixões gratuitos e aumento de preços em até 76%.

O município terá que adotar medidas para garantir a continuidade do serviço durante a transição, incluindo a administração direta ou nova concessão emergencial. Também foi determinado o remanejamento de servidores para garantir o atendimento às famílias enlutadas.

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por ato.

Operação Caronte

A Operação Caronte foi deflagrada no dia 5 de agosto deste ano em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo GAECO e pelo GEAC. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão em sete municípios de Santa Catarina e em um município do Rio Grande do Sul, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.

A partir dos elementos de provas coletados, verificou-se a necessidade de novas prisões preventivas, o que foi requerido com o oferecimento da denúncia. Assim, a operação teve continuidade no dia 3 de setembro, para cumprir mais 10 mandados de prisão preventiva. Foi nesse segundo momento que houve a prisão preventiva do Prefeito Clésio Salvaro, requerida pelo Ministério Público a fim de resguardar a ordem pública e econômica, além de preservar a instrução criminal, diante da constatação de que ele estaria agindo para alterar fatos e eliminar provas.