Investigações apontam entrega incompleta e desvio de patrimônio em licitação da Secretaria de Saúde

Na manhã dessa segunda-feira, dia 27, a Polícia Civil iniciou a Operação Frost Free, desencadeando uma série de ações para desvendar uma fraude em uma licitação para aquisição de geladeiras destinadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Imbituba. A investigação resultou na emissão de mandados de busca e apreensão, direcionados tanto a uma servidora do município quanto aos proprietários da empresa que saiu vitoriosa na concorrência para fornecimento dos equipamentos.

O edital, lançado em 2021, delineava a compra de sete geladeiras com capacidade de 280 litros cada, destinadas às unidades de saúde locais para o armazenamento de vacinas contra a Covid-19. Entretanto, conforme a polícia revelou, apenas seis equipamentos foram entregues, e estes apresentavam capacidade inferior à estipulada na licitação.

A empresa vencedora emitiu nota fiscal, em 2022, no valor de R$ 13,4 mil por unidade, totalizando R$ 94 mil. A Secretaria de Saúde efetuou o pagamento, incluindo os refrigeradores na lista de patrimônios do município. A investigação, entretanto, descobriu que uma das etiquetas de patrimônio foi indevidamente afixada em um freezer já pertencente à prefeitura. Além disso, os equipamentos fornecidos possuíam capacidade de apenas 100 litros, confirmada pela empresa fabricante, e eram comercializados por um valor inferior no mercado, R$ 9 mil por unidade.

As averiguações revelaram a participação crucial de uma servidora, que atuava como fiscal do contrato na Secretaria de Saúde em 2021 e, mais recentemente, ocupava cargo na Secretaria de Infraestrutura de Imbituba. A polícia constatou que ela mantinha um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa vencedora.

A polícia cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos empresários e da servidora, inclusive visitando seu local de trabalho. Durante a operação, foram confiscados celulares, documentos e outros dispositivos eletrônicos para perícia, embora os envolvidos tenham se recusado a fornecer senhas para extração de dados.

Os investigados responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato, cuja pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, além de multas. Simultaneamente, a Prefeitura de Imbituba emitiu uma nota informando que já conduzia uma investigação interna sobre o caso e colaborava plenamente com a Polícia Civil. A servidora envolvida foi exonerada de seu cargo nesta segunda-feira.