A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou por unanimidade a Política Municipal de Segurança Hídrica, que busca implementar instrumentos de governança e gestão dos recursos hídricos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A lei foi sancionada e publicada pelo prefeito Jorge Luiz Koch logo após a sessão, tornando-se a primeira do tipo no sul de Santa Catarina.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, destacou a relevância do projeto e o pioneirismo de Orleans. “O município de Orleans está saindo na frente com uma iniciativa importante para a gestão das águas, que são um recurso escasso e finito. Essa lei possibilita a implementação de outras iniciativas, como o Pagamento por Serviços Ambientais, e coloca o município como protagonista na gestão hídrica”, afirmou.

Segundo Back, o projeto foi desenvolvido com a colaboração de diversas entidades e assessoria da UNESCO. “Procuramos entidades como a Samae, o COMDEMA e outras ligadas à área ambiental para elaborar a minuta da lei. O texto passou por ajustes, trâmites jurídicos e, finalmente, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Agora, com uma legislação municipal, Orleans pode criar ferramentas específicas para a gestão das águas”, explicou.

A lei municipal complementa legislações estaduais e federais, proporcionando autonomia para que Orleans desenvolva medidas específicas, como a manutenção e o tratamento de nascentes, além de incentivos financeiros pela preservação de matas ciliares. “Agora, o município pode estabelecer, por exemplo, uma remuneração para a preservação de nascentes ou de áreas de mata ciliar, garantindo mais instrumentos para melhorar a gestão dos recursos hídricos”, completou.

Ao ser questionado sobre o impacto regional, Back confirmou que a iniciativa servirá como modelo para outros municípios. “É o primeiro projeto aprovado desse tipo no sul do estado. Queremos, a partir do ano que vem, replicar esse modelo nos demais 21 municípios da bacia hidrográfica. Vamos trabalhar com as autoridades municipais para levar essa mensagem e estimular que outros municípios também avancem na gestão das águas”, declarou.

Apesar do avanço, o presidente reconheceu que a implementação de medidas como essa demorou para acontecer. “Infelizmente, nossa cultura sempre foi de abundância, tratando água como um recurso infinito. Os rios eram usados como esgoto. Mas, nos últimos 30 ou 40 anos, vimos uma evolução na conscientização ambiental, e acreditamos que, com iniciativas como essa, o progresso será mais rápido daqui para frente”, pontuou.

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