Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, reúne mais de 500 gestores

O Prefeito de Orleans e Presidente da FECAM (Federação Catarinense dos Municípios), Jorge Luiz Koch, está em Brasília onde participa da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

Junto há mais de 500 gestores e outros parlamentares, Koch enfatiza sobre o encontro: “estamos buscando apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais como por exemplo, a discussão da proposta sugerida pela CNM que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais”, diz.

Outro ponto levantado está a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, que aguarda a promulgação pelo Congresso. Se tratando de PEC, outra que entrou em questão foi a 253/2016, que permitia à CNM representar os Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

O Projeto de Lei 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destaque. Foi abordado sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os Municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.

Ainda na área de Educação, pautas como a que trata da merenda escolar foram discutidas. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

No encontro o presidente da CNM realizou ainda a leitura de uma Carta do Movimento municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento sinaliza as principais preocupações e anseios dos gestores municipais para a próxima legislatura do Executivo Federal.