Cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e, em breve, permitirá que tutores registrem gratuitamente seus pets e emitam o RG Animal. O sistema, acessado pela conta Gov.br, também estará disponível para organizações de resgate e prefeituras, que poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A identificação contará com um QR Code, que pode ser fixado na coleira, permitindo a localização do tutor via celular.

Aprovada em novembro, a Lei 15.046/2024 regulamenta o cadastro, que reunirá informações dos tutores e características dos animais, como raça, idade, vacinas, e doenças. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tutores devem atualizar o sistema em casos de venda, doação ou óbito do pet. Animais com microchip poderão incluir o dispositivo no registro, mas a microchipagem será opcional, exceto se custeada pelo governo.

“O microchip aumenta a segurança e o controle, mas sua obrigatoriedade dependerá do suporte governamental”, explicou o MMA. O cadastro também vai facilitar políticas públicas, como campanhas de castração e adoção, e permitirá que estados e municípios utilizem os dados para gestão populacional de cães e gatos.

Apesar de especulações sobre possível imposto para tutores, a lei não prevê qualquer taxação. “O objetivo é apoiar políticas públicas sem custos para os proprietários, garantindo privacidade e proteção dos dados pessoais”, esclareceu o governo.

O sistema será acessível online e centralizado pela União, sem necessidade de cadastro para animais voltados à produção agropecuária.