A partir desta sexta-feira, 16, candidatos às eleições municipais de 2024 podem iniciar a divulgação de suas propostas e históricos por meio da propaganda eleitoral. Essa liberação permite que postulantes aos cargos façam campanha e busquem apoio dos eleitores, enquanto antes dessa data, qualquer pedido explícito de voto poderia resultar em multa e ser considerado irregular.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 30 de agosto e se estenderá até 3 de outubro. Durante esse período, a propaganda será veiculada sem custos para candidatos e partidos, sendo as emissoras compensadas pelo tempo disponibilizado. A Constituição garante o direito ao acesso gratuito ao rádio e à TV, e a distribuição do tempo de propaganda leva em conta critérios como o número mínimo de deputados federais de cada partido e a bancada no Congresso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o Partido Liberal (PL) lidera a representação na Câmara dos Deputados neste ano, com 99 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que conta com 81 deputados.

A propaganda será veiculada em blocos de audiência divididos em três períodos: das 5h às 11h, das 11h às 18h e das 18h às 24h, com uma reserva de 70 minutos diários. A distribuição do tempo é de 60% para candidatos a prefeitos e 40% para candidatos a vereadores.