Parlamentar afirma ao Jornal da Guarujá que veto ao BPC prejudica os mais vulneráveis e reforça necessidade de mobilização popular.

O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 4614/24, que propõe medidas para reduzir gastos públicos, incluindo alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é destinado a idosos, pessoas com deficiência e autistas em situação de vulnerabilidade. O Congresso havia aprovado a flexibilização dos critérios para acesso ao benefício, permitindo que pessoas com deficiências leves pudessem ser contempladas. No entanto, o presidente Lula vetou essa mudança, mantendo regras mais rígidas e excluindo muitos beneficiários.

A decisão gerou forte repercussão e críticas de parlamentares, que argumentam que a medida impacta negativamente a população mais vulnerável. O Congresso ainda pode analisar e tentar derrubar o veto presidencial, dependendo da mobilização dos deputados e senadores.

O Jornal da Guarujá conversou sobre o tema com a ex-vice-governadora de Santa Catarina e atual deputada federal pelo PL, Daniela Reinehr. A parlamentar demonstrou indignação com a medida e afirmou que a proposta do governo é “inaceitável”.

“É algo que nos deixa revoltados, porque esse corte vai impactar a vida das pessoas que mais precisam. O BPC é pago a quem não consegue prover seu próprio sustento, como idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. O governo federal deveria buscar formas de cortar gastos em outras áreas, como a redução de ministérios e o enxugamento da máquina pública, ao invés de atingir diretamente os mais necessitados”, afirmou Reinehr.

A deputada também criticou a falta de medidas do governo para reduzir gastos em áreas não essenciais. “O que nos indigna é que não vemos nenhum movimento para cortar gastos com a máquina pública, ministérios desnecessários ou viagens internacionais sem retorno para o país. No entanto, quando se trata dos mais vulneráveis, o governo resolve cortar recursos.”

A deputada revelou que já iniciou articulações em Brasília para barrar a mudança e mobilizar a população e seus colegas parlamentares na tentativa de derrubar o veto presidencial.

“O Congresso precisa se unir para reverter esse erro do governo. Estamos trabalhando na Comissão da Pessoa com Deficiência e em outras frentes para pressionar a derrubada do veto. Além disso, contamos com o apoio da população, porque a pressão popular também é fundamental para mostrar que essa decisão é prejudicial a milhares de famílias”, declarou.

Expectativa de reversão

Questionada sobre sua expectativa em relação à revogação da medida, Reinehr demonstrou otimismo, mas alertou que a mobilização popular será essencial.

“A gente já tem o ‘não’, mas precisamos trabalhar para reverter a situação. Não será fácil, mas estamos unindo esforços para garantir que os direitos dos brasileiros mais vulneráveis sejam preservados”, concluiu.

A deputada também fez um apelo para que a população se manifeste: “Faço um pedido que a população se manifeste, dê a sua opinião, porque a opinião popular, a pressão popular também é bastante importante para que a gente tenha êxitos nessas pautas tão difíceis que a gente defende aqui.”

O debate sobre o Projeto de Lei 4614/24 segue no Congresso Nacional e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, especialmente com a mobilização da oposição e de entidades representativas de idosos e pessoas com deficiência.

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