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Prefeitura de Laguna se manifesta após publicação do prefeito eleito sobre processos judiciais

Em resposta a Peterson Crippa, gestão atual esclarece que passivo judicial de 18 mil ações é resultado de décadas de descaso e destaca avanços na Procuradoria

Por Ligado no Sul29/11/2024 09h00
Foto/Arquivo -Elvis Palma

Em publicação nas redes sociais, o prefeito eleito de Laguna, Peterson Crippa, destacou os desafios enfrentados pelo município devido ao volume de processos judiciais em tramitação. Segundo Crippa, a cidade lida atualmente com cerca de 18 mil ações judiciais, distribuídas entre a Justiça Estadual, Federal e tribunais correlatos. Diante desta publicação, a atual administração municipal , por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou um  esclarecimento nessa quinta-feira (28), sobre a situação do passivo judicial do município.

De acordo com o documento,  atualmente, existem 17.220 mil processos judiciais em andamento:

  • 16 mil na Justiça Estadual (1º Grau);
  • 911 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2º Grau);
  • 309 na Justiça Federal e tribunais relacionados.

Situação herdada de gestões anteriores

Segundo a Prefeitura, o passivo judicial é resultado de anos de descaso e falta de investimentos na área jurídica. A mudança começou na atual gestão, com a contratação de três novos procuradores, o que ajudou a melhorar o andamento dos processos e a defesa do município.

A maioria das ações judiciais envolve a cobrança de dívidas antigas. Nos últimos anos, o número de processos de execução fiscal caiu de 19 mil para 15 mil, mostrando avanços no trabalho de recuperação de valores.

Avanços administrativos

Além dos processos judiciais, cerca de 1.500 procedimentos administrativos foram analisados nos últimos sete meses, restando apenas 252 em andamento atualmente. Esses números mostram uma gestão mais organizada e eficiente.

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Compromisso com melhorias

A Prefeitura reforçou que está empenhada em reduzir o passivo judicial e recuperar recursos para o município, sempre com transparência e respeito aos princípios de boa gestão pública.

Apesar do volume de processos ser alto, muitos casos vêm de gestões passadas e refletem a complexidade de litígios antigos. A atual administração destacou que segue trabalhando para organizar as demandas e resolver os problemas acumulados ao longo dos anos.

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