A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei 0199/2021, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que assegura atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativos. O projeto agora segue para sanção do Governador Jorginho Mello.

De acordo com a proposta, o atendimento às gestantes será durante o período pré-natal, parto e pós-parto pelo SUS, mas é facultativo o atendimento por convênios caso a gestante possua plano de saúde. Na justificativa, Minotto explica que Santa Catarina possui mais de 1,3 mil mulheres no sistema prisional, sendo que este tipo de atendimento não é fornecido pelo Estado.

“Esse projeto traz dignidade às mulheres gestantes detentas, e garante saúde aos bebês pela importância, por exemplo, do pré-natal, que permite a identificação de doenças precocemente. O Estado precisa garantir a efetiva assistência em saúde para atender essa demanda”, destaca o proponente do projeto de Lei, deputado Rodrigo Minotto.