A Comissão da Alesc aprovou o relatório do deputado Doutor Vicente Caropreso, favorável ao projeto que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes no Estado. A proposta, de autoria da deputada Paulinha, visa instituir uma política estadual para a distribuição de produtos à base de canabidiol para uso medicinal.

O deputado Caropreso, que atuou como relator do projeto, destacou que a iniciativa foi resultado de um longo estudo e consultas com especialistas. “Consultei especialistas, estudei documentos científicos e me reuni com a senadora Mara Gabrilli, autora de um projeto semelhante a nível nacional. Além disso, discuti a proposta com os presidentes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina”, afirmou o deputado.

Caropreso ressaltou que apresentou emendas ao texto original com o objetivo de aprimorar a proposta, garantindo que a prescrição de medicamentos à base de cannabis não fique limitada a um grupo específico de doenças. “A decisão sobre quais doenças podem ser tratadas com esses medicamentos deve ser exclusivamente do médico, que possui o conhecimento e a responsabilidade de prescrever o tratamento mais adequado para cada paciente”, explicou.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, antes de ser votada em plenário.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina já conta com um protocolo de uso do canabidiol para fins medicinais, conforme detalhou Maria Teresa Agostini, diretora de assistência farmacêutica da secretaria. O protocolo segue modelos semelhantes aos de São Paulo, inicialmente voltado para pacientes com epilepsia refratária, que não respondem a tratamentos convencionais. “Seriam três síndromes que atenderíamos inicialmente: a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut e a esclerose tuberosa. As evidências científicas disponíveis mostram a eficácia e segurança do produto para esses casos”, explicou Maria Teresa.

Dados recentes da Anvisa indicam que 62,9% dos pacientes que buscam a licença de importação de medicamentos à base de cannabis sofrem de epilepsia. Além disso, associações de pacientes apontam que quase 90 mil pessoas no Brasil utilizam cannabis para fins terapêuticos. A expectativa é que, com a aprovação desse projeto, o acesso ao tratamento seja ampliado e facilitado para milhares de pacientes em Santa Catarina.